Proposta do ‘Programa Alerta Mulher Segura’ prevê o uso obrigatório do equipamento e a entrega de um dispositivo de rastreamento com alerta para as vítimas.
O Governo Federal está finalizando a elaboração de uma nova estratégia nacional para intensificar a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Minutas de um decreto obtidas pelo portal R7 detalham a criação do “Programa Alerta Mulher Segura”, uma iniciativa que visa estruturar uma rede integrada de monitoramento eletrônico duplo para evitar agressões e garantir respostas policiais imediatas em situações de risco iminente.
Na prática, a tecnologia operará nas duas pontas do conflito. O agressor considerado de alta periculosidade será obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica e a respeitar o limite geográfico de distanciamento fixado pelo Poder Judiciário. Simultaneamente, a vítima receberá um dispositivo portátil conectado ao sistema. Caso o homem rompa a barreira de segurança determinada na medida protetiva, o equipamento emitirá um sinal sonoro automático para a mulher e acionará, no mesmo instante, o Centro de Comando das forças de segurança pública para o envio de viaturas. O mecanismo de proteção também poderá se estender a dependentes expostos, como filhos e pais.
A adesão ao dispositivo móvel por parte da mulher será totalmente voluntária, gratuita e sem custos de manutenção, podendo ser revogada por ela a qualquer momento sem a perda de outros direitos jurídicos. A prioridade para a instalação da tornozeleira ocorrerá em duas hipóteses centrais: quando houver ameaça real à integridade física ou psicológica da vítima e quando o investigado já tiver histórico de descumprimento de ordens judiciais anteriores.
A determinação do monitoramento caberá aos magistrados, abrindo-se uma exceção para delegados de polícia em municípios que não sejam sede de comarca, desde que a medida seja chancelada pelo juiz em até 24 horas. Para viabilizar o fluxo, os estados deverão adaptar ou criar Centrais de Monitoração Eletrônica e polos regionais — preferencialmente instalados em delegacias especializadas —, com estruturas projetadas para impedir qualquer tipo de contato físico ou visual entre a vítima e o agressor durante os procedimentos de instalação dos equipamentos.
