Investigação do MPRN desarticula esquema que utilizava robôs e perfil falso para desviar vagas da saúde pública; mandados foram cumpridos em quatro cidades nesta segunda-feira (26).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio operacional da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) a Operação Camarote SUS. A investida mira um esquema criminoso especializado em fraudar o sistema de regulação e manipular as filas oficiais de agendamento de consultas médicas e exames na rede pública de saúde estadual.
A ação mobilizou quatro promotores de Justiça, dez servidores ministeriais e 16 policiais militares, que cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão expedidos para endereços localizados nos municípios de Natal, Parnamirim, Extremoz e Santana do Matos. O foco das apurações recai sobre a atuação conjunta de três indivíduos — sendo dois servidores públicos e um empresário do ramo — e uma empresa de assessoria em saúde.
Conforme as apurações do órgão ministerial, as práticas fraudulentas tiveram início em 29 de agosto de 2022. Naquela data, o grupo utilizou dados cadastrais de um paciente real para criar um perfil clandestino no sistema informatizado de saúde. A conta falsa recebeu indevidamente credenciais administrativas com amplos privilégios, o que permitia ao grupo aprovar procedimentos, efetuar cancelamentos e gerenciar livremente as vagas disponíveis para a população.
O esquema operava bloqueando artificialmente as vagas por um período de até sete dias por meio de agendamentos simulados. Quando as cotas estavam retidas, os suspeitos realizavam o cancelamento das marcações fictícias e redirecionavam os atendimentos imediatamente para pessoas selecionadas pelo grupo, violando a ordem cronológica e os critérios clínicos da lista de espera do SUS.
Para conferir agilidade à captura das vagas públicas antes que outros postos pudessem reservá-las, os investigados implementaram ferramentas de automação e robôs no sistema de regulação. A tecnologia permitia travar e reservar dezenas de horários em poucos minutos. O levantamento pericial preliminar constatou que o usuário fraudulento foi responsável por ao menos 578 agendamentos e autorizações ilícitas, com acessos rastreados a partir de repartições públicas, residências particulares e da sede da própria empresa de assessoria.
O Ministério Público apura ainda transferências bancárias suspeitas entre os envolvidos, que apontam para o pagamento de propina em troca da garantia de marcação de procedimentos e do direcionamento de cotas públicas para clientes particulares da assessoria. Há também indícios de tentativas de destruição de provas, como o cancelamento do perfil clandestino e a exclusão intencional de arquivos digitais. Durante as buscas desta segunda-feira, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos, que serão submetidos a perícia técnica para subsidiar as denúncias pelos crimes de inserção de dados falsos, modificação indevida de sistema, corrupção, desvio de cotas públicas de saúde, ocultação de bens e associação criminosa.
