Seminário em Natal reuniu operadores do Direito e rede de proteção nesta segunda-feira (9); procuradores-gerais assinam termo de cooperação nesta terça (10).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, nesta segunda-feira (9), o seminário institucional Ministério Público pelo Fim do Feminicídio, encontro que marcou o lançamento oficial do Observatório do Feminicídio no RN. Sediado na Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, o evento preparou o terreno para a assinatura do Pacto pelo Fim do Feminicídio, compromisso conjunto firmado nesta terça-feira (10) pelos procuradores-gerais de Justiça de todos os estados do Nordeste. A programação foi organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e reuniu promotores, magistrados, autoridades policiais, secretárias de Estado e entidades da sociedade civil.
Durante a abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça do RN, Glaucio Garcia, ressaltou a postura intransigente da instituição no enfrentamento à violência de gênero, pontuando que a resposta estatal precisa ser qualificada e atuar de forma precoce para evitar desfechos fatais. No mesmo sentido, a procuradora-geral adjunta, Juliana Limeira, advertiu que o feminicídio decorre de uma escalada de agressões e descumprimentos de medidas protetivas, exigindo uma integração contínua entre o Ministério Público, as forças de segurança pública e o parlamento antes da consumação delitiva.
A coordenadora do Ceaf, promotora de Justiça Érica Canuto, destacou que o feminicídio representa uma morte evitável e que o observatório estadual fornecerá diagnósticos científicos essenciais para subsidiar a criação e o aprimoramento de políticas públicas no território potiguar. A necessidade de interiorização do amparo também foi sustentada pela ouvidora-geral do órgão ministerial, promotora Mariana Barbalho, que alertou para a urgência de expandir e estruturar os equipamentos públicos de acolhimento nos municípios afastados dos grandes centros.
O ciclo de conferências abordou a aplicação do protocolo de gênero do CNMP, as técnicas de formação de prova pericial e local de crime com a delegada Eugênia Villa (PCPI), além do amparo multidisciplinar prestado aos parentes e órfãos sobreviventes por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Nuavv). O encontro finalizou com painéis sobre avaliação de risco processual e a articulação transversal entre assistência social, forças policiais e mediação escolar na proteção integrada de mulheres e dependentes.
