Notificação extrajudicial aponta que canais disfarçados de “marketing digital” promovem tutorias para plataformas clandestinas e “jogo do bicho” online.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a gigante de tecnologia Google, proprietária da plataforma de vídeos YouTube, exigindo a remoção imediata de perfis que promovem, facilitam e ensinam usuários a criarem plataformas de cassino ilegais e que estimulam modalidades de jogos proibidos no território nacional, a exemplo do jogo do bicho.
A medida jurídica foi encabeçada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à AGU. No documento técnico encaminhado à empresa de tecnologia, a procuradoria compilou e anexou provas materiais que demonstram canais veiculando tutorias detalhados sobre como erguer estruturas digitais de apostas sem qualquer autorização dos órgãos reguladores do país. As chamadas dos vídeos incluem conteúdos explícitos de como clonar ou criar plataformas de cassino do zero e aplicar estratégias de marketing para captar apostadores em jogos clandestinos.
De acordo com o posicionamento da AGU, embora as contas no YouTube se autointitulem falsamente como produtoras de conteúdo sobre “marketing digital”, a atividade real consiste na propagação livre do jogo não regulado. A prática estimula crimes que configuram contravenção penal no Brasil, violando as diretrizes do Decreto-Lei nº 3.688/1941. O órgão federal destacou também que os tutoriais ignoram deliberadamente os deveres de certificação fixados pela Lei 14.790/2023, que condiciona a exploração de apostas de quota fixa à prévia concessão de lavra do Ministério da Fazenda.
A procuradoria ressaltou na peça que a conduta desses perfis viola as próprias diretrizes e Termos de Uso do YouTube, que vetam de maneira expressa a facilitação de acesso a mercados regulamentados ou jogos de azar sem certificação válida. A AGU alertou a Google de que a circulação contínua desse material atenta contra a proteção aos consumidores e pode estar umbilicalmente ligada a infrações como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Caso a multinacional se omita e mantenha o conteúdo no ar, a plataforma poderá ser responsabilizada civilmente de forma solidária pelos danos decorrentes das fraudes.
