Ação aponta suspensão dos serviços de psicologia e psicopedagogia no AMI, filas com mais de 1,2 mil pacientes e centenas de crianças aguardando atendimento especializado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Mossoró para garantir o restabelecimento de serviços considerados essenciais no Ambulatório Materno Infantil (AMI).
A medida foi adotada após a conclusão de um inquérito civil que identificou falhas estruturais e a interrupção dos atendimentos de psicologia e psicopedagogia na unidade de saúde. Segundo o MPRN, os serviços estão suspensos desde o dia 15 de abril de 2026, após o encerramento dos contratos temporários dos profissionais que atuavam no local.
De acordo com os relatórios técnicos anexados à ação, a situação afeta diretamente centenas de pacientes que aguardam atendimento especializado. Atualmente, a fila para consultas psicológicas conta com 1.288 pessoas cadastradas, sendo que aproximadamente 77% dos pacientes são crianças. Há registros de usuários aguardando atendimento há até dois anos.
O levantamento também aponta que 667 crianças e adolescentes foram classificados como casos de urgência ou emergência, mas quase a totalidade desses pedidos permanece pendente no sistema de regulação municipal.
Segundo o Ministério Público, a interrupção dos serviços impacta diretamente mais de 200 crianças que estavam em processo de avaliação ou acompanhamento por suspeita de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento.
O órgão também destacou dificuldades enfrentadas por famílias da zona rural. Pelo menos 188 famílias aguardam atendimento psicológico sem que existam estratégias itinerantes para suprir a demanda.
Os dados apresentados na ação mostram ainda uma redução significativa nos atendimentos realizados pela unidade. O número de procedimentos de psicologia caiu de 192 em dezembro de 2025 para apenas 71 em fevereiro de 2026.
Além da área infantil, o MPRN aponta impactos no atendimento à saúde da mulher. Atualmente, 813 pacientes aguardam consultas ginecológicas no AMI.
A fila inclui 43 meninas e adolescentes e 107 mulheres idosas. Segundo a análise do Ministério Público, grande parte dos encaminhamentos foi registrada sem diagnóstico detalhado, dificultando a correta classificação dos casos.
Antes de ingressar com a ação judicial, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao Município de Mossoró e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a regularização dos serviços.
Em resposta, a Prefeitura informou que estava realizando convocações graduais. No último dia 22 de maio, foram nomeados quatro psicólogos e dois psicopedagogos.
Apesar disso, o MPRN entende que a medida não resolve o problema de forma imediata, já que os profissionais nomeados possuem prazo legal de até 45 dias para assumir os cargos.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine o restabelecimento integral dos atendimentos de psicologia e psicopedagogia no AMI no prazo máximo de 15 dias.
O órgão solicita que a medida seja cumprida por meio da convocação imediata de aprovados em concurso público vigente ou, caso necessário, mediante contratação emergencial de profissionais.
Também foi solicitado que seja aplicada multa diária ao gestor responsável em caso de descumprimento da decisão judicial.
