Portaria assinada pelo presidente Ibanez Monteiro oficializa a ascensão do magistrado da 1ª Vara Regional de Execuções Penais na vaga de Vivaldo Pinheiro.
O juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos foi promovido oficialmente ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 1530, assinada pelo presidente da Corte potiguar, desembargador Ibanez Monteiro, nesta terça-feira (20).
A ascensão do magistrado ao Pleno da Corte estadual foi confirmada pelo critério de antiguidade, tendo em vista o que foi deliberado no Processo Administrativo nº 04101.108592/2025-80. O ato atende aos termos da Resolução nº 19/2025-TJ e da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a publicação da portaria, Henrique Baltazar passa a ocupar a vaga no segundo grau de jurisdição aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro.
Reconhecido pela longa atuação na magistratura potiguar, Henrique Baltazar era o titular da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, destacando-se historicamente por sua presença ativa na fiscalização do sistema penitenciário, na condução de matérias ligadas à segurança pública e no cumprimento das execuções penais no estado. A formalização da portaria conclui as deliberações administrativas sobre o preenchimento da vaga e consolida a composição do tribunal pleno.
