Vara de Organizações Criminosas fixou pena em regime fechado por publicações sobre disputa armada e suposto domínio territorial em Quixadá.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Justiça do Ceará condenou Estefany dos Santos Pereira, de 18 anos, à pena de seis anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado. A sentença condenatória decorre da publicação de conteúdos com apologia e divulgação de ações da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no município de Quixadá, no Sertão Central cearense, por meio de uma conta administrada por ela no Instagram.
A jovem havia sido detida em dezembro de 2025, dias após a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) identificar postagens que noticiavam uma suposta tomada de poder territorial pela organização criminosa carioca. O material começou a circular logo após confrontos armados e disputas de território contra um grupo rival, o Terceiro Comando Puro (TCP), que também tentava consolidar atuação na cidade.
Nos autos do processo, a defesa sustentou que a atitude representou um ato isolado e inconsequente com o objetivo de obter engajamento e curtidas nas redes sociais. Os representantes da ré alegaram ainda a ausência de provas materiais de vínculo estável, estruturado ou duradouro com o crime organizado, classificando a dosimetria da pena como desproporcional.
Um pedido de habeas corpus foi protocolado buscando revogar a prisão e conceder o direito de resposta em liberdade, com a sustentação de que a ré preenche os requisitos legais, incluindo primariedade, endereço fixo e ausência de antecedentes penais.
