Decisão da 2ª Vara Criminal de Natal impõe uso de tornozeleira eletrônica, veto a redes sociais e proibição de atos políticos; defesa já havia apontado irregularidades no podcast Deu BO!.
O juiz Rafael Barbosa da Cunha, titular da 2ª Vara Criminal de Natal, revogou a prisão preventiva do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido popularmente como Wendel Lagartixa. A decisão judicial, proferida no início da tarde desta sexta-feira (25), determinou a imediata expedição do alvará de soltura para o acusado, que se encontrava sob custódia no estado da Bahia desde maio de 2024.
O processo ao qual a medida se refere apura a ocorrência de três homicídios qualificados consumados e três tentativas de homicídio registradas em 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na Zona Norte da capital potiguar. Na manifestação judicial, o magistrado observou que a prisão cautelar não pode configurar uma antecipação de pena e destacou a postura colaborativa demonstrada por Wendel ao longo da marcha processual, além de sua estrita disciplina no período anterior em que permaneceu submetido a medidas cautelares diversas do cárcere.
Para a concessão da liberdade provisória até a realização da sessão do tribunal do júri popular, o magistrado impôs uma série de condições cautelares rigorosas. Wendel Lagartixa terá de utilizar equipamento de monitoramento eletrônico contínuo por tornozeleira, está expressamente proibido de realizar qualquer tipo de publicação em redes sociais e não poderá participar de eventos ou comícios de cunho político-partidário. A decisão estabelece ainda a proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de sete dias sem prévia autorização e determina o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais e à futura sessão plenária do júri.
Na mesma decisão, o juiz manteve a unificação processual dos quatro réus pronunciados, negando o pedido de desmembramento para assegurar a higidez dos julgamentos conjuntos de Wendel, Francisco Rogério da Cruz, Roldão Ricardo dos Santos Neto e João Maria da Costa Peixoto, o “João Grandão”. Contudo, ao contrário de Wendel, João Grandão teve a prisão preventiva mantida pelo juízo, em razão de reiteração delitiva e da existência de novo processo criminal em andamento na Justiça Federal por confronto armado e contrabando.
O histórico de detenção de Wendel na Bahia teve origem em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Vitória da Conquista, em maio de 2024, onde respondeu por posse ilegal de arma de uso restrito e suposta fraude processual. Posteriormente, o ex-policial foi absolvido de ambas as imputações pela Justiça baiana, após ficar comprovado que o armamento pertencia a seu irmão.
A decisão judicial converge com os apontamentos técnicos feitos recentemente pela advogada criminalista Dra. Patrícia Vasconcelos, responsável pela defesa de Wendel Lagartixa, durante entrevista exclusiva concedida ao podcast Deu BO!, projeto em formato de mesacast do portalbo.com conduzido pelos jornalistas Daniel Morais e Sergio Costa. Na ocasião, a defensora detalhou a ausência de amparo fático nas sucessivas medidas de custódia contra o cliente, enfatizando que ele não ostenta condenações definitivas por homicídio e sustentando que inúmeras ocorrências na Zona Norte eram atribuídas ao seu nome pela notoriedade pública que adquiriu. Durante a conversa, a criminalista também relembrou o impacto emocional devastador causado pelo atentado sofrido pela família no Dia dos Pais de 2021, que vitimou a filha de Wendel, Laura, contextualizando os desafios psicológicos e processuais enfrentados pelo ex-policial militar ao longo das investigações.
