Proposta deve ser incluída na pauta de deliberações pelo presidente Davi Alcolumbre; divergência com a oposição travou avanço do texto antes das eleições.
O governo federal pretende levar ao plenário do Senado Federal, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mesmo sem ter firmado um acordo prévio com parlamentares de oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto. A estratégia definida pela base governista busca submeter a matéria diretamente ao crivo dos senadores, na tentativa de superar as resistências regimentais durante a votação em plenário.
A ausência de consenso foi confirmada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na última quinta-feira (29). Segundo a parlamentar, as conversas entre as lideranças partidárias não resultaram em entendimento comum, mas o posicionamento dos governistas é manter a proposta em tramitação e insistir na apreciação do projeto.
A expectativa no Congresso Nacional é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficialize a inclusão da PEC na pauta de deliberações nesta sexta-feira (30), abrindo caminho para que a discussão e a votação ocorram nos dias seguintes.
O debate em torno da idade penal consolidou-se como o principal foco de discordância entre governistas e oposicionistas. A falta de alinhamento em relação ao tema já havia motivado o adiamento da análise da matéria nas comissões e no plenário antes da realização do segundo turno das eleições, permanecendo como o ponto mais sensível para a formação de maioria qualificada na Casa.
