Investigação do MPRN aponta que profissional usava prerrogativa da advocacia para atuar como mensageira do tráfico. Além da prisão, ela pode perder o direito de exercer a profissão para sempre.
A linha tênue entre o exercício da defesa técnica e o envolvimento no crime organizado foi rompida, segundo uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Uma advogada está no centro de um escândalo policial após ser identificada como a suposta mensageira que transmitia ordens de uma facção criminosa para assassinar o delegado Luciano Augusto, titular da Polícia Civil de João Câmara.
O caso levanta um alerta sobre a infiltração do crime organizado em esferas institucionais e traz à tona as duras consequências previstas em lei. Caso as acusações sejam provadas na Justiça, o futuro da investigada pode ser drástico: a expulsão definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma pena que, somada, pode ultrapassar três décadas atrás das grades.
Segundo as investigações do MPRN, a advogada ia muito além do seu papel jurídico. Utilizando-se do direito de realizar visitas prisionais, ela atuava como ponte de comunicação entre o detento José Eduardo Souza de Lima, apontado como líder da organização, e seus comparsas que estavam nas ruas.
As mensagens interceptadas por meio da quebra de sigilo de celulares apreendidos revelaram uma estrutura hierárquica complexa que dominava o tráfico de drogas e impunha terror nas cidades de João Câmara e Caiçara do Norte. Moradores e rivais que desobedeciam às regras sofriam punições físicas violentas, chamadas pela facção de “brecamentos”.
O estopim da ousadia do grupo foi o plano para executar o delegado Luciano Augusto. A facção vinha sofrendo duros golpes financeiros devido às constantes operações policiais na região. O objetivo do assassinato era claro: paralisar o combate ao crime e retomar o controle territorial. Para isso, a organização já buscava adquirir fuzis de alto poder de destruição.
Especialistas jurídicos consultados pela reportagem explicam que a atuação da advogada a retira da condição de defensora e a coloca como membro ativo da engrenagem criminosa. Se levada a julgamento e condenada em sua pena máxima, as sanções criminais são severas.
Ela pode responder por uma combinação de crimes graves. Apenas por Integração de Organização Criminosa Armada, a pena pode chegar a 12 anos. Somando-se a Associação para o Tráfico (até 10 anos) e, dependendo do entendimento da Justiça de que o plano de execução ultrapassou a fase preparatória e configurou Tentativa de Homicídio Qualificado (até 20 anos), as penas acumuladas podem ultrapassar a marca dos 30 anos de reclusão em regime fechado.
Vale ressaltar que, após a condenação definitiva (o trânsito em julgado), a advogada perde o direito à chamada “Sala de Estado Maior” — um benefício de prisão especial concedido a advogados — e será transferida para o sistema prisional comum, podendo até ser isolada em um presídio federal.
Paralelamente ao processo criminal, a advogada enfrentará o crivo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A entidade possui regras rígidas contra profissionais que maculam a imagem da advocacia.
A infração cometida é classificada como “conduta incompatível com a advocacia” e “prática de crime infamante”. A sanção máxima neste caso é a Exclusão (expulsão). Se a medida for aprovada por dois terços do Conselho Seccional, a investigada terá seu registro profissional cancelado de forma irrevogável, sendo proibida de atuar como advogada pelo resto da vida. Como medida paliativa, a OAB pode aplicar uma suspensão preventiva imediata de 90 dias enquanto o processo disciplinar tramita.
O atentado frustrado demonstrou o nível de organização digital dos criminosos, que mantinham protocolos estritos de apagar conversas e usar senhas complexas para driblar a polícia. No entanto, o trabalho de inteligência foi mais rápido.
Com o plano descoberto e desarticulado, o líder da facção e seu irmão foram imediatamente transferidos para o Sistema Penitenciário Federal, cortando o fluxo de comunicação que era facilitado pela advogada.
Apesar do risco iminente que correu, o delegado Luciano Augusto garantiu que as operações continuarão com a mesma força. “As forças de segurança do Estado tomaram todas as medidas de segurança pessoal para mim e para toda a equipe. Ameaças e planos de execução jamais farão com que deixemos de combater o crime”, declarou a autoridade policial.
