Especialista explica quando desentendimentos entre vizinhos ultrapassam as normas internas e exigem intervenção judicial.
O advogado Dr. Paulo César Costa trouxe esclarecimentos importantes sobre a vida em condomínio e os limites da convivência entre moradores, durante mais uma edição da coluna Análise Jurídica, no PortalBO.com.
Segundo o especialista, regras condominiais são fundamentais para garantir a ordem, o respeito e a boa convivência. No entanto, quando discussões entre vizinhos ultrapassam os limites e evoluem para situações de agressões físicas ou verbais mais graves, o caso deixa de ser apenas uma questão administrativa e passa a integrar a esfera criminal.
Nessas circunstâncias, explica Dr. Paulo César, é necessário o acionamento do Poder Judiciário para que sejam tomadas as devidas providências legais, já que o direito de vizinhança e a segurança dos condôminos devem ser preservados.
A íntegra da análise pode ser conferida no vídeo disponível na coluna Análise Jurídica, no PortalBO.com.
Veja o vídeo:
