Enquanto o Brasil Combate, Natal pode estar regularizando do Crime nas Ruas.
Em um cenário que desafia a lógica e a paciência do cidadão, a Câmara Municipal de Natal se prepara para protagonizar um espetáculo de incredulidade: a discussão e possível votação de um projeto de lei para “regularizar” a atividade de flanelinhas em espaços públicos. Isso mesmo, em vez de combater a extorsão velada que atormenta motoristas diariamente, nossos vereadores parecem flertar com a ideia de legalizar o que, em outras partes do país, já é tratado como crime.
A Inversão de Valores: Onde a Segurança Pública se Desintegra?
Não bastasse a sensação diária de sermos coagidos ao estacionar em qualquer rua da cidade, agora essa coação pode ganhar um carimbo oficial. Com órgãos de segurança pública já sobrecarregados e incapazes de garantir a proteção de nossos veículos, a quem caberá a fiscalização dos “flanelinhas legalizados”? E, mais importante, quem irá coibir os “ilegais” que inevitavelmente continuarão a atuar, talvez até com mais audácia, em um ambiente de impunidade ainda maior?
Uma proposta, pode em sua essência, representa uma transferência irresponsável da segurança social, que é dever do Estado, para um cidadão comum. Os motoristas que já pagam impostos altíssimos para a manutenção e segurança desses espaços públicos se verá obrigado a desembolsar mais, agora sob o manto da legalidade, para “profissionais” que, em sua maioria, não oferecem qualquer garantia em caso de roubo ou dano ao veículo. Aliás, quem já viu um flanelinha impedir um roubo em Natal? A resposta é óbvia.
O Contraste Vergonhoso: Enquanto Brasília Endurece, Natal Suaviza
É quase cômico observar o abismo entre a postura da Câmara dos Deputados, em Brasília, e a dos nossos vereadores. Enquanto Natal caminha para, teoricamente, “regulamentar” a atividade, o Projeto de Lei 239/25, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), busca alterar o Código Penal para tipificar a extorsão praticada por guardadores informais de veículos.
O PL 239/25 propõe pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem exigir ou cobrar remuneração sem autorização do poder público. As penas podem ser aumentadas em até metade se a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou acompanhada de criança/adolescente, e dobradas se houver violência implícita ou ameaça indireta. O próprio Pazuello argumenta que a prática é um “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
A pergunta que ecoa é: por que a Câmara Municipal de Natal insiste em nadar contra a corrente da segurança pública e do bom senso, enquanto o país busca soluções para o problema que já é reconhecido como crime?
Decisões Judiciais: A Extorsão Já é Crime!
É crucial ressaltar que a própria justiça já se manifestou sobre o tema, e não a favor dos flanelinhas. A Lei nº 6.242/75, que regulamenta a profissão de guardador e lavador de veículos, exige registro na Delegacia Regional do Trabalho. Aqueles que atuam sem essa condição já estão sujeitos ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais.
Mais grave ainda, a atuação de flanelinhas pode configurar crimes previstos no Código Penal, como extorsão (art. 158), constrangimento ilegal (art. 146) e ameaça (art. 147). O TJDFT, por exemplo, já condenou flanelinhas a 12 anos de reclusão pelo crime de extorsão. Não se trata de uma suposição, mas de uma realidade jurídica. A dificuldade, muitas vezes, reside na falta de denúncias das vítimas, que se sentem intimidadas. Mas a falta de denúncias não anula a ilicitude da ação.
Com a “legalização”, o que se pretende é dar um salvo-conduto a uma prática que, na essência, configura extorsão. Isso sem mencionar questões sociais gravíssimas como o uso de entorpecentes, suspeita de tráfico de drogas, loteamento de ruas e aluguéis a terceiros, que orbitam em torno dessa atividade informal.
Um Convite ao Caos?
Em suma, a discussão na Câmara Municipal de Natal parece um convite ao caos e à desordem. Em vez de combater uma prática que comprovadamente gera coação, insegurança e até mesmo crimes, a iniciativa pode legitimar a extorsão, transferir a responsabilidade do Estado para o cidadão e, no fim das contas, agravar um problema que já aflige a população.
Será que nossos vereadores realmente acreditam que essa é a solução para a segurança pública e para a vida dos natalenses? Ou estamos presenciando o nascimento de uma nova e inacreditável forma de extorsão, agora com selo de aprovação municipal? O futuro dirá, mas as perspectivas, no mínimo, são desoladoras.
Diante desse cenário, qual sua opinião sobre a proposta da Câmara Municipal de Natal? Você se sentiria mais seguro com a “legalização” dos flanelinhas?
Fonte: contrapontorn.com
