Natal, Rio Grande do Norte, 04 de Maio de 2024
28/07/2012 às 07h56 - Atualizada em 06/02/2015 às 08h38
O Governo do Estado do RN cumpriu parte da Lei Complementar nº 463/2012, que dispõe sobre o subsídio dos militares estaduais. O pagamento foi realizado, conforme previsto na referida Lei; no entanto, os militares da inativa e pensionistas foram excluídos, apesar da previsão legal.
A exclusão causou indignação por parte dos quase 3 mil integrantes da inativa, que classificaram a decisão do Governo como desrespeitosa com os servidores que defenderam a sociedade por trinta anos.
Em seu blog, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, anunciou que estão sendo realizadas reuniões no intuito de viabilizar a implantação para os inativos. Contudo, ainda não há previsão para que o pagamento seja realizado.
Os inativos realizarão uma reunião no próximo dia 1º de agosto às 9 horas na Associação dos Inativos da PMRN para impetrar um Mandado de Segurança Coletivo na justiça, de modo a garantir o cumprimento da Lei e os direitos a ela inerentes.