Natal, Rio Grande do Norte, 17 de Maio de 2024
Redação 17/04/2013 às 08h05 - Atualizada em 25/07/2017 às 09h29
A Penitenciária Estadual de Parnamirim conta com um Posto de Saúde dentro da unidade prisional para assistência à saúde dos 496 internos. A equipe é composta por uma médica, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, um dentista, assistente social e psicólogo, todos da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, atendendo a resolução dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
A Portaria Interministerial nº 1777/2003 ressalta a importância da definição e implementação de ações e serviços, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS –, que viabilizem uma atenção integral à saúde da população compreendida pelo Sistema Penitenciário Nacional, estimada em mais de 200 mil pessoas, distribuída em todas as unidades federadas.
E para aderir ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, a Secretaria de Estado de Saúde Publica - SESAP e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, em conjunto, construíram o Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde da população privada de liberdade do Rio grande do Norte.
Os profissionais dão expediente quatro dias por semana e realizam mais de 300 atendimentos ao mês, sempre seguindo as diretrizes da Atenção Básica, que tem como foco a prevenção, diagnóstico e tratamentos das doenças e agravos. Os casos mais graves são encaminhados para postos de atendimento de Média e Alta complexidade da rede Municipal e Estadual de saúde.
Hoje, três apenados trabalham no posto, dando suporte a Equipe de Saúde, por remição de pena. São responsáveis por fazer a triagem nos pavilhões para os atendimentos, distribuição dos medicamentos e acompanhamento dos casos.
O Posto de saúde conta com a seguinte estrutura física, consultório médico, enfermaria, gabinete odontológico, sala de curativo, sala de apoio psicossocial e uma cela de suporte. O Posto funciona como em outras localidades, os detentos precisam agendar um horário para serem consultados e receber medicamentos.
De acordo com a médica Bianca Saraiva, os internos receberam bem a equipe de saúde. “Há uma troca de experiência muito grande. Aprendemos com eles e eles com a gente. Nossa meta é ampliar o programa e atender cada necessidade”.
Ainda de acordo com a médica é importante e imprescindível o cuidado com a saúde dos presos, pois eles têm contato com os agentes penitenciários e policiais militares, alem dos familiares que quando saem da visita tem contato com outras pessoas. “É um controle de saúde que precisa de atenção para evitar possíveis epidemias”.
Para o enfermeiro Paulo Henrique Cardoso, o trabalho é gratificante e a direção da unidade dá total apoio. “Também realizamos trabalhos de ressocialização, como o artesanato, atividades educativas e uma horta. “Notamos que desde que chegamos para trabalhar os presos estão mais calmos. Sentimos uma mudança no comportamento deles”.
O interno Edílson Ferreira, preso a mais de um ano, trata de um ferimento e visita à ala médica cerca de três vezes por semana. “O atendimento aqui é ótimo e com isso obtenho minha recuperação mais rápida”.
A assistência à saúde é direito de detentos, garantido pela a Lei das Execuções Penais Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conforme o seu Artigo 14 “A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico”. A Secretaria de Justiça formou o Núcleo de Reintegração Social com o objetivo de priorizar a saúde no Sistema Penitenciário e acompanhar todas as equipes de saúde das unidades prisionais.
Segundo o coordenador de Administração Penitenciária, a unidade ainda com o serviço de assistência social com o objetivo amparar o preso e prepará-los para o retorno à liberdade. “A presença desses profissionais no ambiente prisional não garante somente atenção à saúde dos presos, mas diminui problemas com escoltas e os riscos de fugas”.
*Fonte: Sejuc
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