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Natal, Rio Grande do Norte, 13 de Outubro de 2019

Caso Rhanna: Advogado entra com ação contra Delegacia e juiz nega liminar

Durvaldo Varandas acusa delegados de abuso de autoridade. Juiz ainda vai julgar mérito da questão.

Thyago Macedo   22/10/2011 às 11h56   -  Atualizada em 06/02/2015 às 02h43

O advogado Durvaldo Varandas, que defende o jovem Rômulo Lemos, no processo de agressão contra a universitária Rhanna Umbelino Diógenes, de 19 anos, entrou com uma representação contra a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher e contra os delegados que estiverem responsáveis pelo processo, bem como com um pedido de habeas corpus preventivo. O juiz da 2ª Vara Criminal, Alceu José Cicco, negou a liminar, mas ainda julgará o mérito da questão.

Durvaldo Varandas alega que não tinha tido direito de receber uma cópia dos autos e chegou a acusar os delegados de abuso de poder, pedindo na ação que a Delegacia Geral e a Corregedoria de Polícia fossem intimados.

De acordo com o advogado, Rômulo Lemos também não faltou ao depoimento que foi marcado para a última terça-feira (18) e, por isso, não poderia ter prisão decretada. “Ele não recebeu nenhuma intimação, então, não poderia ir depor. Mas, vale ressaltar, que em nenhum momento Rômulo se escondeu. Ele está disposto a ir prestar depoimento. Inclusive, estive com ele na Deam na sexta-feira (21) e a delegada disse que só iria ouvi-lo no dia marcado”, completa o advogado.

O habeas corpus impetrado pela defesa de Rômulo virou processo de número 0100822-73.2011.8.20.0003. Na decisão preliminar expedida ontem, o juiz afirmou: “No que concerne a possibilidade de prisão arbitrária, decorrente de abuso de autoridade, não ficou comprovada na documentação acostada, porquanto, matérias jornalísticas e de blogs sensacionalistas, não interferem, pelo menos, não devem interferir no sereno e consciente trabalho da polícia judiciária”.

Alceu José Cicco, da 2ª Vara, completou dizendo: “Assim, necessitando de maiores esclarecimentos, denego a liminar pleiteada, deixando para decidir o mérito, após as informações da autoridade coatora, oportunidade na qual decidirei quanto aos demais pedidos. Oficie-se (a)o Delegado(a) titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher -DEAM para no prazo de 72:00 horas, prestar as informações de estilo”.

Ainda de acordo com o advogado Durvaldo Varandas, um Boletim de Ocorrência foi feito na Delegacia de Plantão informando que Rômulo esteve na Delegacia da Mulher para prestar depoimento na tarde de ontem. “O problema é que já tinha uma viagem agendada para o dia 27, mesmo dia em que foi marcado o depoimento. Então, pedi que ela ouvisse antes ou depois desse dia, o que não foi feito”.
 

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