Natal, Rio Grande do Norte, 23 de Abril de 2024

"Você sabe quem eu sou?"

   06/10/2011 às 17h21   -  Atualizada em 06/02/2015 às 08h38

 No serviço policial não é difícil escutar uma frase dessa ao abordar uma pessoa. Muitos usam de sua influência, ou de algum familiar, para intimidar o policial durante a abordagem. Outros vão ainda mais além resistindo à prisão por achar que está acima da Lei.

Pesquisando na internet não é difícil achar vídeos ou matérias de pessoas que utilizam desses argumentos para intimidar o PM na abordagem. Casos de juízes, promotores, policiais ou seus respectivos parentes.

O receio em uma abordagem como essa é sempre uma reação no interior da Corporação, devido à influências políticas, ou até fora dela. O policial pode até fazer o que está previsto na Lei, mas muitas vezes as consequências de abordagens como essas não estão, como perseguições, transferências forçadas e etc.

No último dia 29, três policiais militares, entre eles um oficial da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RN a 2 anos e quatro meses, com perda de função. Os policiais eram acusados por crime de tortura. O interessante do caso é que a 11ª Vara Criminal, responsável pelo julgamento de crimes praticados por militares, julgou improcedente a acusação, absolvendo os PM's. Mais interessante ainda foi o Ministério Público ter solicitado a desclassificação da tortura por lesão corporal leve após a defesa das vítimas terem entrado com Recurso de Apelação no TJRN, e mesmo assim, os Excelentíssimos Desembargadores entenderam, mesmo com a ausência de provas, que houvera o crime de tortura, condenando os PM's a perda dos cargos por eles exercidos.

Até seria um julgamento qualquer, se uma das vítimas não fosse filho de um grande empresário do Estado e se sua mãe não tivesse expressado para um dos policiais que iria "tirar sua farda" - outra expressão muito usada para intimidar policiais em ocorrências, por ser amiga de políticos.

Se a sentença foi justa, não posso afirmar, mas que dá para ficar com uma pulga atrás da orelha sobre a reviravolta no caso, isso dá...

Os policiais ainda poderão recorrer ao STJ e ao STF. Não acredito que a influência chegue até lá. No entanto, a corda arrebentou do lado mais fraco.

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