Vereador Preto Aquino faz requerimento pedindo flexibilidade na cobrança de impostos municipais

O Vereador Preto Aquino Requereu nesta terça-feira (23), que a Secretaria Municipal de Tributação implante com a máxima brevidade possível os *necessários e indispensáveis programas de incentivos, remissões, anistias, isenções e parcelamentos tributários*, e caráter especial, visando o contribuinte natalense afetado pela pandemia do COVID-19, sobretudo com ênfase nos débitos originários de 2020 e 2021. Na oportunidade, o Vereador pontuou também a necessidade de reparcelar sob condições favoráveis os parcelamentos inadimplentes entre 2020 e 2021 independente do ano fiscal de origem.

Os requerimentos apresentados pelo Vereador objetivam reduzir o impacto financeiro do COVID-19 sobretudo para a população menos favorecida, incluindo assim pessoas físicas e jurídicas em situação de mora junto ao fisco municipal.

O combate aos feitos devastadores causados pela pandemia do novo coronavírus não se limita à medidas exclusivamente sanitárias, mas também fiscais, pois as ações do Poder Público devem ser multidisciplinares, contemplando necessariamente o contribuinte natalense.