Natal, Rio Grande do Norte, 28 de Março de 2024
16/06/2016 às 10h30 - Atualizada em 01/09/2017 às 08h13
Nesta quarta-feira (15), os policiais militares do RN se indignaram com a notícia de uma possível prisão de um sargento da Polícia Militar do RN que se recusou a empurrar uma viatura da corporação.
De acordo com informações, a viatura da PMRN encontrava-se quebrada na avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, o que motivou um oficial da PM a ordenar ao sargento que empurrasse a viatura. Na ocasião, o sargento negou o cumprimento da ordem alegando ser absurda.
A recusa do sargento, contudo, motivou a sua condução ao Quartel do Comando Geral da PM para autuação em flagrante por crime de desobediência. De imediato, representantes das associações de praças da PM se mobilizaram e colocaram a assessoria jurídica à disposição para reverter a situação do sargento, alegando ser ilegal a prisão do militar.
Após algumas horas de impasse, o sargento lotado na CIPTUR foi ouvido em Termos de Declaração, e deverá ser aberta uma sindicância para apurar o caso.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
A atitude do sargento foi tomada de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503). O próprio CTB, em seu art. 27, prevê que "antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino". Isso tudo para evitar a obstrução da via e comprometer a segurança do trânsito.
Além disso, a condução de veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança é punida com multa e retenção do veículo, sendo considerada infração grave no CTB.