PRF apreende 15 ônibus e autua motoristas por exercício ilegal da atividade

 A Polícia Rodoviária Federal em conjunto com o DER/RN, realizou durante o domingo (22), no km 68 da BR 101, no distrito de Estivas, em Extremoz/RN, uma grande blitz de fiscalização a transportes coletivo de passageiros, com foco nos ônibus que realizam viagens fretadas para as praias e lagoas do litoral norte.

O objetivo principal da ação, que faz parte da Operação Rodovida, era garantir a segurança viária nesse tipo de transporte, prevenindo acidentes. Alguns ônibus apresentaram irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Um dos veículos fiscalizados estava com o retrovisor quebrado.

Ao final da operação, quinze ônibus foram removidos ao pátio do DER/RN,por não possuírem autorização do órgão para prestar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, bem como por não terem passado por vistoria de segurança e fazerem concorrência desleal da atividade.

Destaca-se ainda que os respectivos motoristas foram detidos e submetidos a Termos Circunstanciados de Ocorrência-TCO, por exercício ilegal da profissão/atividade, crime previsto no art. 47 das Leis de Contravenções Penais, e terão que comparecer em juízo.