PM realiza ciclo de palestras sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade

 A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte iniciou, na última sexta-feira (17), um ciclo de palestras nas unidades da corporação sobre as alterações ocorridas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869/2019) e no sistema de proteção social dos militares.

As palestras visam a qualificação e o conhecimento por parte dos policiais militares do RN quanto às mudanças nas legislações vigentes ocorridas no ano de 2019 que regem os agentes públicos que atuam na área de segurança pública.

A primeira palestra foi dirigida aos oficiais do Comando de Policiamento Metropolitano e do Comando de Polícia Rodoviária Estadual, tendo sido ministrada pelo Tenente Coronel PM Eduardo Franco Correia Cruz e pelo Capitão PM Cleiton da Silva Ramalho.

O Tenente Coronel PM Eduardo Franco apresentou aos oficiais presentes a nova Lei de Abuso de Autoridade, ressaltando a questão da preservação da imagem do preso e os procedimentos a serem adotados junto à imprensa previstos na Lei n° 13.869/2019.

Já o Capitão PM Cleiton da Silva Ramalho expôs as modificações ocorridas no sistema de proteção social dos militares pela Lei n° 13.954/2019, que alterou as normas de aposentadoria e pensão dos militares.

O ciclo de palestras segue até o dia 06 de fevereiro, com a apresentação das mudanças nas legislações aos sargentos e fiscais do Comando de Policiamento Metropolitano e Comando de Polícia Rodoviária Estadual, e aos oficiais e comandantes de destacamentos do 10° BPM (Assú), 8° BPM (Nova Cruz), 6° BPM (Caicó) e 2° e 12° BPM (Mossoró).