Publicada: 13/08/2013 às 06h43

Decreto proíbe aumento de despesas e PM's do RN ficam sem expectativa para promoções já atrasadas

Por Glaucia Paiva

 O Decreto nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, não apenas cortou a concessão de férias dos servidores públicos estaduais, incluindo os policiais militares, como também restringiu o aumento de qualquer tipo de despesa com salários do funcionalismo público apenas a decisões judiciais.

Isso significa dizer que as promoções ("adequações de remuneração") a qualquer título foram suspensas, incluindo a tramitação de processos administrativos que versem sobre o assunto. O fato foi confirmado pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, em uma reunião com os militares recém chegados da Força Nacional.

Indagado por um Sargento PM sobre as promoções de praças, o Comandante informou que todas as promoções, incluindo a de Oficiais PM, encontram-se atrasadas em dois anos, devido a atual situação financeira do Estado. Segundo o Comandante, o Decreto publicado no dia 03 de agosto proíbe o aumento de despesas com pessoal, o que prejudicou a concessão de promoções, ficando suspensas, conforme o decreto, por tempo indeterminado.

O fato não agradou os militares, os quais já sofrem com a falta de expectativa de promoções há anos. Os Soldados PM, por exemplo, para serem promovidos à graduação de Cabo PM, necessitam da realização de um concurso interno, o qual não é realizado há 12 anos, ficando ainda pior quando verificar a situação da promoção à graduação de Sargento PM, também sendo necessário a realização de um concurso interno que não é realizado há mais de 15 anos.

Com isso, facilmente pode ser visto PM's com mais de 15 anos de serviço, chegando até a mais de 25 anos de serviço prestado à Corporação e à população, na graduação de Soldado PM. O fato vem desestimulando os policiais que muitas vezes procuram outras oportunidades no serviço público através de concursos, deixando cada vez maior o déficit de policiais no Estado. Para essa saída constante de militares da PM, os PM's destacam especialmente a falta de valorização e perspectiva de ascensão.