Agentes penitenciários esperam que mudança de secretário represente avanços

 Na próxima segunda-feira (16), o advogado Fábio Luiz Monte de Hollanda assume o comando da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, em substituição ao também advogado Thiago Cortez. A Sejuc, entre outras atribuições, é responsável pelo Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. A mudança de titularidade na pasta fez com que os agentes penitenciários relembrassem ao Governo do Estado da importância também de mudanças de postura e investimentos para o setor.

A reportagem conversou com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, e ela explicou que o sistema tem dez anos de atrasos. “O Governo tem que aproveitar a mudança de secretário e também proporcionar mudanças para a nossa categoria. Ao longo de 2011, primeiro ano da administração de Rosalba Ciarlini, fomos a única classe trabalhadora que não recebeu nenhum tipo de investimento”, destaca.

Ainda de acordo com Vilma Batista, até mesmo recursos federais que foram concedidos à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania foram remanejados para outros setores. “Nós ganhamos um ônibus da Polícia Federal e o veículo acabou sendo repassado para a Polícia Militar. Da mesma maneira, o Ministério da Justiça enviou duas ambulâncias para o sistema prisional de cada estado brasileiro. Aqui no Rio Grande do Norte, as duas foram remanejadas para o Corpo de Bombeiros”, completa a presidente do Sindasp/RN.

Tudo isso fez com que a categoria tivesse um ano de 2011 ainda mais difícil, chegando a deflagrar uma greve. “O secretário Thiago Cortez fez a parte dele, mas o Governo em nenhum momento recebeu a categoria para conversar. “Além das questões estruturais, também temos uma pendência salarial de 2010 e precisamos dialogar com o Governo para resolver esse problema”.

Vilma Batista cita ainda que o novo secretário Fábio Hollanda precisa lutar para que novos agentes penitenciários sejam nomeados. Ela explica que foram abertas 1.178 vagas para presos no Rio Grande do Norte. Com isso, seria necessária a contratação de, no mínimo, 235 agentes, tendo em vista que para cada cinco detentos é preciso um servidor especializado para a segurança nos presídios.

“Para preencher as vagas do novo pavilhão de Alcaçuz, por exemplo, a Coordenação da Administração Penitenciária teve que remanejar agentes do interior para a capital. Isso fez com que os Centros de Detenção Provisória ficassem com apenas um agente, o que é um absurdo”, afirma Vilma Batista.

A presidente do Sindicato lembrou que existe um projeto de lei para que sejam convocados 600 pessoas aprovadas no concurso realizado pela Sejuc em 2009. No entanto, o projeto está emperrado na Controladoria Geral do Estado. “Recentemente, o Governo anunciou que vai pagar gratificações para os policiais militares que estão na guarda carcerária. Isso está errado, pois não é a função deles. Se é para pagar gratificação contrate novos agentes. Lugar de policial militar é na rua”.

Vilma também ressaltou que um dos desafios da Secretaria de Justiça é proporcionar cursos de capacitação para os agentes penitenciários. Dessa maneira, eles estarão ainda mais preparados, tendo em vista que trabalham em áreas de constante tensão e risco. “Queremos construir o diálogo com o novo secretário e avançar com projetos”, finalizou.

O anunciou da mudança na titularidade da Sejuc foi feito nesta semana, após o advogado Thiago Cortez pedir exoneração do cargo. Ele alegou motivos particulares e a necessidade de retomar as atividades em seu escritório de advocacia. Apesar disso, o advogado continua na assessoria jurídica de Rosalba Ciarlini, tendo em vista que desempenha essa atividade há vários anos.

Fábio Luiz Monte de Hollanda, novo secretário, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, desde 1995. Ele também é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, já assessor parlamentar da Câmara dos Deputados e assessor parlamentar da liderança do DEM no Senado da República. Além disso, foi Juiz titular do TRE/RN no período de 2008 a 2010, tendo sido reconduzido para o referido cargo, na vaga de Jurista, para o biênio 2010-2012.

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