Na coluna Análise Jurídica desta semana no PortalBO, o Dr. Paulo Cesar Costa aborda um tema que desperta atenção e indignação: os maus-tratos a animais.
Em vídeo exclusivo, o jurista explica o que caracteriza esse tipo de crime segundo a legislação brasileira e destaca as sanções penais previstas, que podem chegar a até cinco anos de reclusão.
A análise traz esclarecimentos importantes sobre como a lei atua na proteção dos animais e orienta a população sobre como identificar e denunciar casos dessa natureza.
