Redução da maioridade é palanque pra político esperto; população precisa conhecer a segurança pública

Publicado em 23/06/2015 às 19h05

Foto: Arquivo / Portal BO

Nas últimas semanas, as discussões em torno da redução da maioridade no Brasil se esquentaram com a possibilidade de o projeto ser votado e aprovado no Congresso Nacional. O assunto tomou conta dos principais veículos de comunicação e das redes sociais. Mas eu pergunto: você sabe realmente qual o sentido da redução da maioridade penal, já analisou todas as possibilidades, os prós e contras caso isso aconteça?

Pregam a redução da maioridade penal como a solução para boa parte da onda de violência que assola nosso país, que tira o nosso sono diariamente. Mas, eu lhes afirmo que a redução da maioridade penal nem de longe irá resolver o problema da segurança pública. Vou aqui apresentar minha singela opinião.

O problema do Brasil não é a maioridade penal. O problema do Brasil são as leis e suas aplicações. O Código Penal brasileiro é antigo (mais de 70 anos) e cheio de brechas, que permitem uma série de caminhos para que bandidos consigam se beneficiar. Ou você acha que é somente adolescente que mata, estupra, trafica drogas e assalta neste país...

Preste atenção no noticiário policial, faça uma comparação. Adolescentes praticam sim crimes, assaltam, estupram e matam. Mas a infinita maioria dos crimes são praticados por maiores de 18 anos. E sabe por quê? Porque os bandidos perderam o medo da polícia, perderam o medo de ir para as cadeias que estão superlotadas e permitem fugas, perderam o medo de receberem uma sentença para ficarem muitos anos presos.

Em uma condenação de crimes como tráfico ou roubo, por exemplo, em geral, fica-se preso de 3 a 5 anos. Ai eu pergunto mais uma vez: quando sair da cadeia, esse criminoso estará melhor ou pior? Voltará a cometer crimes ou virará santo?

O Sistema Penitenciário brasileiro é totalmente falido. O Sistema de Segurança Pública brasileiro é totalmente falido. Reduzir a maioridade penal apenas vai pegar uma nova faixa etária e jogar dentro de presídios. O adolescente de 16 anos que já está no mundo do crime não deixará de matar, roubar, estuprar por medo de ser condenado. Exatamente porque, mesmo com a redução da maioridade penal, em pouco tempo ele estará solto do mesmo jeito e ainda mais perverso depois de ter feito “faculdade do crime” em uma penitenciária.

Eu entendo todos os argumentos da sociedade revoltada com a insegurança, que os adolescentes praticam crimes ou assumem crimes para livrarem comparsas de punição. Isso realmente acontece. No entanto, acontece por anos e anos de omissão do Estado. Os bandidos oferecem às nossas crianças e adolescentes aquilo que eles não encontram nas escolas e em suas comunidades, que são oportunidades. Ninguém nasce sendo bandido.

Hoje, adolescentes abaixo de 16 anos praticam os mesmos crimes também. Chegará o dia então em que vamos ter que reduzir a maioridade penal para 14 anos, depois para 12 anos, depois para 10? Porque sem nenhuma dúvida os bandidos estão assediando e atraindo esses adolescentes para o lado deles.

Peço que observem no cenário nacional e até mesmo local o que os políticos estão propondo para retirar os jovens da criminalidade. Eu, sinceramente, não tenho visto ser debatido no Congresso nenhuma mudança no planejamento escolar para abraçar crianças e adolescentes em situação de risco, não tenho visto nenhuma discussão para reduzir a desigualdade social, não tenho visto nenhuma discussão para aumento da inclusão social e muito menos para reconstrução das leis no sentido geral. A reforma do Código Penal Brasileiro poderia estar no centro das discussões, ao contrário disso, arrasta-se há anos no Congresso.

O que eu tenho visto mesmo são políticos espertos pegando carona no clamor social por mais segurança e usando a redução da maioridade penal como palanque para se promoverem. Será que eles realmente estão preocupados com o futuro do país? A violência é um problema social que precisa ser combatido na raiz, com vontade política e políticas públicas efetivas. Ao invés de reduzirmos a maioridade penal, vamos aumentar a qualidade educacional deste país e ai sim teremos mudanças de verdade.

 

Enquanto vários PMs atuam em desvio de função, Sesed vai diminuir efetivo do Proerd e Ronda Escolar

Publicado em 19/06/2015 às 14h51

Comunidade escolar fará mobilização na próxima segunda, às 10h, em prol do Proerd e Ronda Escolar.

 Um dos projetos mais bonitos e importantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte é o Proerd, que tem como uma das ramificações o Ronda Escolar. Ações de combate à violência na raiz do problema, na prevenção, sempre representam o melhor caminho para a segurança pública. Mas, parece que não é esse o entendimento da atual secretária de Segurança Pública do Estado, a senhora Kalina Leite.

Nesta semana, ela enviou uma determinação para a Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred), pedindo a devolução de 25 policiais militares que atuam nesses projetos, para que eles sejam recolados em outros setores. De acordo com o comando do Cipred, a determinação informa que os policiais devem deixar a unidade na próxima semana.

Esse é um dos maiores absurdos que já vi na segurança pública do RN nos últimos anos. Se temos projetos que não poderiam sofrer alterações em hipótese alguma eram justamente esses dois: Proerd e Ronda Escolar.

Nesta sexta-feira, recebi uma ligação da tenente-coronel Margarida, talvez a policial militar feminina mais conhecida do Estado, justamente pelo seus esforços e dedicação em prevenir o uso das drogas. Foi triste ouvir o tom desesperador em que a tenente-coronel relatou que iria perder parte do seu efetivo.

Foi triste porque Margarida, assim como sua equipe, atua junto às crianças e adolescentes por amor. São policiais diferenciados, que trabalham o social de maneira efetiva. “A polícia de proximidade que todo mundo sonha, nós temos aqui no Cipred. E agora fomos pegos de surpresa com essa medida da Sesed em reduzir nosso efetivo que já não dá conta da demanda de aproximadamente 600 escolas que temos que atender”, explica.

De acordo com a tenente-coronel, o Cipred atua em 52 municípios, tendo 100 policiais para o Proerd e mais 100 para o Ronda Escolar. “São 13 anos de dedicação, dia e noite, e conseguimos avanços e conquistas inimagináveis junto à sociedade. Quem atesta isso são dados e as próprias pessoas envolvidas, como alunos, professores, coordenadores e pais”, completou.

A Cipred, através das ações do Proerd E Ronda Escolar, atua na prevenção ao uso de drogas e a violência, a paz e segurança tão necessária dentro das escolas e nos entornos.

O curioso é que a Secretaria Estadual de Segurança Pública quer redistribuir policiais militares do Cipred para atuarem em outras áreas em um “novo planejamento de segurança”, mas não retira os PMs que estão atuando em desvio de função em outros órgãos fora da instituição Polícia Militar, como ITEP ou TJRN, por exemplo.

Eu, sinceramente, assim como a maioria da população potiguar, quis acreditar que esse novo Governo poderia sim resgatar a segurança pública do Rio Grande do Norte, mas, atitudes como esta nos fazem crer que teremos mais do mesmo, nos próximos quatro anos.

População não quer presídios em sua cidade, mas quer que polícia prenda bandidos

Publicado em 28/05/2015 às 10h06

Foto: Thyago Macedo / Portal BO

 O Rio Grande do Norte vive um dilema: as pessoas pedem e repetem a todo momento que a polícia precisa prender mais bandidos, mas, por outro lado, ninguém quer o Estado construa presídio em sua cidade. E, agora, para onde serão levados os presos potiguares?

Se Miguel Mossoró fosse o governador, talvez ele construísse aquela ponte ligando Natal a Fernando de Noronha e no meio do caminho construísse um presídio em alto mar. Seria realmente interessante...

Recentemente, os políticos e moradores de Ceará-Mirim fizeram barulho para evitar que as obras de uma Cadeia Pública fossem iniciadas na cidade. As obras até começaram, mas já foram suspensas judicialmente por causa de um imbróglio envolvendo o terreno, que havia sido dado pela Prefeitura e, depois, o prefeito quis tomar para que a cadeia não fosse construída e, agora, parece que o terreno nem da Prefeitura era.

Agora, o Estado corre o risco de perder uma verba federal de R$ 14,7 milhões porque as obras não estão sendo executadas.

Nesta quarta-feira (27), os vereadores de Parnamirim aprovaram um projeto de lei que proíbe a construção de presídios no perímetro urbano do município. Com certeza, os representantes da Câmara Municipal de Parnamirim estão fazendo isso para antecipar o discurso eleitoral, caso o Governo fosse, futuramente, construir uma cadeia na cidade.

O argumento dos vereadores é que a lei é para garantir a segurança da população. Ora, então quer dizer que a população se sente mais segura com bandidos soltos do que com bandidos presos?

O que a população precisa entender é que presídio é um “mal” necessário. Infelizmente, ou se constrói cadeias novas ou a violência irá sim aumentar. Entendo que os moradores de uma cidade se preocupam com os índices de fugas, mas isso acontece justamente porque as atuais cadeias do RN já estão entupidas de presos e suas estruturas não comportam mais nenhum detento.

O déficit no sistema penitenciário é de mais de três mil vagas. Se novas cadeias não forem construídas urgentemente, não vai ter quem segure a criminalidade em nosso Estado. Mas, se pensarmos bem, talvez seja isso que a maioria dos políticos queiram mesmo. É a velha teoria do quanto pior melhor.

Segurança Pública do RN: Kalina e o país das maravilhas

Publicado em 26/05/2015 às 14h04

Foto: Thyago Macedo / Portal BO

 A atual secretária de Segurança Pública, a delegada Kalina Leite, tem constantemente divulgado na imprensa números e mais números que mostram a redução da criminalidade no Rio Grande do Norte. De acordo com ela, as taxas de homicídios caíram e os assaltos diminuíram. As estatísticas da Sesed, na teoria, mostram um avanço na segurança. Mas, na prática, não é isso que a população está sentido.

Diariamente, são assaltos e mais assaltos. Seja em via pública, restaurantes, bares, postos de saúde, ônibus ou até mesmo trancada dentro de casa, a população não se sente segura e nem muito menos sente essa redução da violência dita pela secretária Kalina Leite. Na prática, a sensação de insegurança é a mesma, ouso dizer que até crescente.

A prova disso é o conflito de dados entre a Secretaria de Segurança e o Sindicato dos Rodoviários, por exemplo. Este afirma que neste ano de 2015 já são mais de 200 ônibus assaltados. Somente na noite desta segunda-feira, foram três casos registrados. Mas, para a Sesed, foram apenas 122 assaltos, o que representaria uma redução de 50%.

Não contesto os números apresentados pela Secretaria de Segurança e espero realmente que os índices de criminalidade diminuam no Estado. Porém, também não contesto os números do Sindicato dos Rodoviários e, muito menos, não contesto o clamor social por mais segurança.

Quem usa as redes sociais, por exemplo, percebe que a população, na prática, não está sentindo essa redução da violência. As pessoas, no momento, não querem saber de números e de estatísticas. As pessoas querem poder viver suas vidas com o mínimo de tranquilidade possível. Querem poder abrir a porta de casa, encontrar um vizinho varrendo a calçada, e conversar sobre a vida. Querem sentar com os amigos em um bar sem precisarem ficar tensos. Querem esperar um ônibus e chegar em casa sem perder seu celular ou o dinheiro do pão e do café.

A secretária Kalina Leite, teoricamente, é uma grande conhecedora da Segurança Pública, pois é delegada de carreira da Polícia Civil. Posso estar errado, mas, às vezes, tenho a sensação de que excelentíssima delegada ainda não atentou para a real situação do povo potiguar no que diz respeito à segurança.

Kalina, pela sua elegância, sempre bem vestida e maquiada, e pelas suas características físicas, até lembra a Alice, do conto Alice no país das maravilhas. A secretária, por sinal, tem sido figura constante em colunas sociais e, sem dúvida, tem sido a auxiliar de Robinson Faria com mais destaque na imprensa desde o início do novo Governo.

Acontece que o Rio Grande do Norte está longe de ser o país das maravilhas de Alice, está longe de ser a terra dos sonhos. A secretária Kalina e o governador Robinson podem até sonhar com dias melhores. O que não podem, a meu ver, é continuarem sonhando, sonhando, sonhando e sonhando...

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