Governo do RN pode cometer ilegalidade ao contratar temporários para presídios

Publicado em 15/12/2015 às 21h30

 Na semana passada, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do RN uma mensagem governamental que pretende permitir a contratação de profissionais temporários para trabalharem em unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O projeto, no entanto, pode ser declarado ilegal, como aconteceu no estado de Goiás.

O Governo de Goiás havia adotado a mesma medida, porém, o Tribunal de Justiça daquele estado considerou o ato ilegal e deu prazo de 120 dias para que o Governo desligasse esses temporários.

A decisão foi juíza Suelenita Soares Correia (foto), da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. De acordo com o site do TJ-GO, a magistrada determinou o desligamento gradativo dos trabalhadores contratados.

“O provimento de cargos através de contratação por tempo determinado no serviço público deve ter previsão tanto na legislação estadual quanto na Constituição Federal. Nesse caso ficou ricamente provada a intenção do Estado de burlar o princípio do concurso público”, asseverou.

A juíza ainda comentou em sua decisão: “Não é razoável que a administração efetue repetidamente contratações temporárias, adiando a abertura de mais certames ou mesmo protelando a convocação de aprovados em concurso público que ela mesma realizou”, reprovou.

O caso é bastante semelhante ao que está em cena no Rio Grande do Norte. Recentemente, inclusive, o Governo do Estado já conseguiu aprovar um projeto para contratação temporária de médico legista para o Instituto Técnico-Científico de Polícia.

Caso consiga aprovar mais este projeto, o Governo do Estado e os deputados estaduais estarão caminhando para um processo que deverá cair na ilegalidade, gerando mais custos e gastos desnecessários para os cofres públicos.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa do RN, o próprio Governo do Estado reconhece que: "para essas revistas intensas no dia-a-dia, o número ordinário de agentes penitenciários é insuficiente, sendo necessários mais servidores, pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade".

Então, por que não iniciar um processo seletivo através de concurso público, abrindo novas vagas de maneira legal?

Inclusive, há uma ação do Ministério Público do RN, feita após a onda de rebeliões registradas neste ano de 2015, recomendando uma série de medidas que o Governo do Estado deveria adotar para resolver o problema, entre elas a realização de concurso público e aquisição de materiais para oferecer condições de trabalho aos agentes.

Segurança Pública no RN: Competência pra fazer contas e incompetência para frear crimes

Publicado em 23/11/2015 às 10h47

Foto: Thyago Macedo

 A morte de dois policiais civis, na noite deste domingo, durante um assalto a uma residência, deixou a sociedade potiguar em profunda comoção. Pai e filho, que juntos com os demais membros da família se confraternizavam em um momento de lazer, tiveram suas vidas interrompidas de maneira brutal pela violência desenfreada que toma conta do Estado.

Agora, os policiais civis Geraldo de Sousa e Alirio Cavalieri Nobre de Sousa vão fazer parte das estatísticas tão anunciadas pela Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte. Aliás, essa tem sido a principal bandeira da atual gestão da Sesed: FAZER CONTAS.

Nunca se falou tanto em estatísticas e números como neste ano de 2015. Talvez, para a secretária Kalina Leite e sua equipe seja mais importante fazer contas do que gerir propriamente os problemas da Segurança Pública. Ou será que seria mais fácil?

Ao que parece, sobra competência na Secretaria de Segurança para se contar o número de mortes, mas sobra também incompetência para lidar com a violência e impedir que essas mortes aconteçam.

Ou será que a secretária de segurança continua se sentindo segura, como declarou há alguns meses? Será que o Governo do Estado acredita mesmo que a Segurança Pública do RN melhorou, como tem divulgado em campanhas publicitárias na TV?

Já escrevi aqui uma vez e vou dizer novamente: a população não quer saber de números, não quer saber de contas, não quer saber de estatísticas. As pessoas querem se sentir seguras nas ruas, nos ônibus, nos bares, nos restaurantes ou pelo menos, PELO MENOS, dentro de suas casas, pois nem isso mais está acontecendo.

Os bandidos não respeitam mais as forças de segurança do Estado. Sete policiais militares foram mortos e outros feridos, agentes penitenciários foram alvos de atentados também e, agora, policiais civis, sendo dois mortos neste domingo e um baleado na sexta-feira, também durante um assalto. E, claro, centenas e centenas de outras mortes que são registradas todos os meses em decorrência da violência.

Mas, para a cúpula da Segurança Pública deve ser melhor continuar fazendo contas. Só aconselho a usarem uma calculadora, pois pela quantidade de mortes que vem sendo registrada vai faltar papel pra essa contabilidade.

Quando o medo bate à nossa porta a indiferença salta pela janela

Publicado em 16/11/2015 às 11h33

 A França parou. O mundo parou. No final de semana, assistimos a mais uma barbárie provocada por terroristas e, chocados, choramos juntos com o povo francês a dor do medo. Sentir terror simplesmente ao assistir pela TV as informações dos atentados em Paris é uma reação natural? Sim.

Mas não somente isso. Neste caso, o clamor que sentimos não é puro e simplesmente pela perda de vidas inocentes. Neste caso, o medo bateu em nossa porta. A França é uma das portas do mundo ocidental, cartão postal, visitada diariamente por milhares de pessoas dos mais variados países, inclusive o Brasil.

A França tem futebol, tem o Zidane, a Torre Eiffel, o Rio Sena, o Arco do Triunfo. Todos nós conhecemos a França, mesmo aqueles que nunca pisaram lá. E é isso que faz com que o terror sofrido pelos franceses seja o nosso terror.

O que nós sabemos sobre a Síria, sobre o Iraque, sobre a Líbia e tantos outros países árabes? Desde sempre, sabemos apenas que são países que vivem em guerra, uma “guerra santa”.

Na maioria desses países, a morte de inocentes em atentados terroristas ou até mesmo em conflitos de guerra é uma triste rotina. Homens-bomba, carros-bomba, lobos solitários ou quaisquer outros nomes que queiram dar promovem verdadeiras carnificinas quase que diariamente.

Vemos isso nos telejornais apenas como mais uma notícia ou até mudamos de canal. Quantas vezes postamos em nossas redes sociais bandeiras da Síria, da Líbia, do Egito, do Iraque?

Somos indiferentes a essa realidade. Assim como somos indiferentes à realidade da nossa própria periferia. Pobres, favelados e negros (perfil da maioria das vítimas, de acordo com estatísticas) são executados todos os dias em uma guerra que não é santa, mas sim uma guerra pela sobrevivência às margens da sociedade.

Ficamos chocados com a insegurança e com a violência quando a vítima é filho de empresário, de um político, é um doutor, um playboy ou patricinha da alta sociedade. Caso não seja esse perfil, encaramos apenas como mais uma notícia ou caracterizamos como notícia sensacionalista e até chamamos o jornalismo policial de jornalismo de quinta categoria.

É natural do ser humano ser indiferente àquilo que está distante da sua realidade. Somente quando o medo bate em nossa porta a indiferença salta pela janela.

A guerra entre delegados nos bastidores da Polícia Civil do RN

Publicado em 12/11/2015 às 10h09

As recentes trocas de acusações envolvendo alguns delegados da Polícia Civil são apenas um demonstrativo público de uma verdadeira guerra que existe nos bastidores da instituição e que perdura ao longo de vários anos.

O quadro de delegados na Polícia Civil do RN é rachado. São verdadeiros “grupinhos” que disputam status e medem força constantemente. Ora o grupo liderado por delegado X está no poder, controlando a Degepol e a Sesed, ora outro grupo do delegado Y assume essa função.

Essa inversão de papéis e poder gera perseguições, acusações e uma série de outras implicações que influenciam diretamente na qualidade do serviço prestado.

Isso porque, geralmente, o que está em jogo na hora da designação à atividade policial não é a competência e sim o “lado” em que determinado delegado está.

Atrevo-me a dizer que boa parte da falência do Sistema de Segurança Pública, em especial da estrutura investigativa da Polícia Civil, é culpa desse racha entre os delegados, que são os gestores.

Há muito tempo que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte atua dessa maneira: com uma “guerra de egos”.

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