Blog do Cabo Jeoás

Natal, Rio Grande do Norte, 19 de Novembro de 2017

Sistema prisional: A culpa é de quem?

Veja análise do Cabo Jeoás sobre a crise no Rio Grande do Norte.

Cabo Jeoás   21/01/2017 às 14h05   -  Atualizada em 05/09/2017 às 10h05

Sempre que nos deparamos com uma crise, seja ela qual for, financeira, política, e neste caso no sistema prisional, nos damos conta que elas sempre existiram e que nós não fizemos o suficiente para impedi-las. Percebemos que sabíamos pouco sobre ela e que existem muitas coisas por trás e muito lixo por debaixo do tapete.

Enquanto autoridades, cientistas políticos e especialistas em segurança pública jogam de mão em mão a responsabilidade com a crise, o crime organizado segue fortalecido e dominante e a população permanece amedrontada, construindo um entendimento que a única solução para a punição dos delitos seja o encarceramento ou até a morte; que a cultura da violência, barbárie e carnificina podem trazer a limpeza, a depuração social e que o autoritarismo retomará a paz e a ordem pública.

A cultura da violência em nossa sociedade é latente, pujante e metastática de modo que as disputas deixam de ser vencidas pela lógica, argumentação e retórica, passando a ser vencidas pela força, violência e morte. Sem generalizações ou preconceitos é importante que descortinemos a realidade social segregadora e levantemos o tapete em busca do lixo que esquecemos lá por baixo.

Nos últimos dias, constatamos nas redes sociais e demais meios de comunicação uma “enxurrada” de imagens e vídeos chocantes de cenas violentas, barbáries e carnificinas dentro dos presídios brasileiros. A realidade de violência nas unidades prisionais que não seria nenhuma novidade, traz como pano de fundo uma disputa de dominação de rotas de tráfico e hegemonia de um poder paralelo.

A vitória momentânea ou permanente com “rankings” de mortes, sejam elas de qualquer “facção”, como se fossem gols de um time de futebol, apenas fortalece a hegemonia de um ou de outro grupo e consequentemente essa violência se reflete nas ruas, uma vez que as ações externas são comandadas pelas lideranças que estão dentro dos presídios.

Durante as rebeliões, nos deparamos com vídeos gravados e compartilhados pelos próprios presidiários, muitos armados, violentos e sem nenhum pudor, falam e exibem suas identidades. Talvez pela certeza de impunidade e/ou pela certeza do poder de suas facções. A quantidade de armas e celulares no interior dos presídios brasileiros impressiona e indigna toda sociedade que se pergunta, como acontece o acesso a esses materiais? Infelizmente, recai sob a responsabilidade de policiais e agentes penitenciários responsáveis pela guarda e controle de acesso. Sabemos que a corrupção impregnada em todos os setores da sociedade brasileira, não deixaria de atuar também nesta área. No entanto, qualquer responsabilização generalizada desestimula e aflige os verdadeiros e bons profissionais que não pactuam com essas práticas criminosas.

A surpresa, nisso tudo, não é ter conhecimento da guerra dos “comandos” que ocorre nos presídios e fora deles, mas de parecer, pelos discursos e ações dos governos, que isso é uma novidade para eles. Todos nós sabemos que isto não é verdade. Os serviços de inteligência dos governos dos Estados e da União, sabem muito mais do que ora se apresenta para sociedade e, infelizmente, não se tem um plano de contingência para amenizar os danos. Lamentavelmente os reflexos de determinadas ações, nas campanhas eleitorais, também terminam por direcionar e amenizar o enfrentamento as organizações que comandam o oligopólio da violência e determinam acordos entre governos e organizações criminosas em nome da governabilidade e do “poder”.

Embora a disputa das “facções” visivelmente ocorra dentro dos presídios é notório que não se dá pela hegemonia interna já controlada há muito pelas lideranças criminosas, sendo o Estado submetido a praticar uma divisão nas cadeias não pela idade, tipos de crime e grau de periculosidade como deveria ser, mas pela agremiação a organizações criminosas. Mais do que aparenta, a disputa se dá pela hegemonia e controle de um vantajoso mercado de tráfico de drogas e armas que é alimentado diariamente por um exército de usuários.

A situação que aparentemente não tem mais controle foi construída por sucessivas falhas do poder público em renegar suas responsabilidades com a distribuição de renda e promoção social, em elevar a qualidade de vida da população menos favorecida, principalmente, com acesso amplo e universal ao direito a educação de qualidade.

Outro aspecto que contribuiu para compreender esse caos é a promiscuidade do Estado em se submeter as imposições e ameaças de um poder paralelo, garantindo concessões, acordos de não-agressão e manutenção de dominação em espaços geográficos.

Mas não podemos ficar inertes, apáticos e apavorados com todo esse caos, precisamos reagrupar os setores da sociedade e do poder público, analisar com especial atenção e rapidez de raciocínio as muitas propostas apresentadas até o momento, e em conjunto com sociedade civil e profissionais da segurança, buscar uma reestruturação do sistema de segurança pública e mais especificamente do sistema prisional.

Precisamos avançar e reformular essa cultura de encarceramento e de guerra as drogas, buscando uma restruturação, através de um pacto pela vida.

As soluções apresentadas de construção de novos presídios e transferências de presos, por si só, não encaram de frente o verdadeiro problema e são soluções paliativas que tendem a agravar e, apenas adiar, com possibilidade de maior repercussão, a crise atual.

O Estado deve ser implacável e agir com energia e força que lhe são peculiares, respeitando e garantindo a inviolabilidade dos presos, mas impondo a segurança e o controle do sistema.

As mudanças exigidas no sistema prisional são, sem dúvida, uma prioridade, pois atingiríamos os motores da violência em nosso país. Não se pode pensar isoladamente em construção de novos presídios, mas num conjunto de ações, inseridas num plano estratégico e integrado de segurança pública, que promova a cidadania e dignidade dos profissionais da segurança pública em relação a melhorias salariais e de condições de trabalho, assim como dos presos com vistas a ressocialização e assistência social.

A construção de novos presídios e restruturação dos existentes deve ter uma preocupação especial em relação a uma estrutura física que garanta a segurança dos presidiários, dos profissionais e da sociedade e desta forma garanta a reclusão para o total cumprimento da pena sem a possibilidade de fuga, superlotação e de acesso a materiais indevidos.

Outro aspecto importante, é a utilização da mão de obra dos presos com horários fixos de trabalho, ajuda e recompensas pelo trabalho e comportamento, amenizando a pena e garantindo o sustento familiar. Os detentos devem ser submetidos a formação acadêmica e profissional garantindo oportunidades após o devido cumprimento da pena.

Portanto, é necessário um plano com ações coordenadas, planejadas, executadas e avaliadas constantemente pelo poder público em conjunto com a sociedade visando o controle do sistema.

Temos esperança e confiança no poder público e na sociedade, pois a superação da atual crise, certamente já será uma vitória da democracia e do Estado brasileiro, que beneficiará toda sociedade, restabelecendo a tranquilidade e a paz social.

Por fim, enaltecemos o trabalho de homens e mulheres que nesses momentos de crise se colocam a disposição para defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida. São verdadeiros heróis que todos os dias saem de casa sem a certeza de retornar ao convívio familiar. Estes, merecem nosso reconhecimento e total apoio.

*Jeoás Santos – Policial Militar, Bacharel em Direito, Coordenador do Comitê Político de Policiais e Bombeiros do RN e membro da Direção do PCdoB/Natal.

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