Sinpol aprova saída de PMs das delegacias e pede convocação de concursados

Após a polêmica de retirada de 79 policiais militares de delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) emitiu uma nota se posicionando a favor da medida e pedindo a convocação imediata dos policiais aprovados no concurso público.

De acordo com o órgão, “o Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso”.

Para o Sinpol, a medida do comando da Polícia Militar deve ser comemorada, tendo em vista que ela reforça o policiamento ostensivo. “O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram exponencialmente”.

Leia nota na íntegra:

• A retirada de policiais militares que trabalhavam improvisadamente em delegacias do Rio Grande do Norte, assim como de pessoas estranhas ao quadro, era uma reivindicação antiga da categoria e uma necessidade diante do crescente sucateamento da Polícia Civil, que diante do crescimento populacional só tem seu quadro reduzido ano após ano.

• É incorreto tentar responsabilizar a categoria pela suspensão, mesmo que momentaneamente dos serviços, na aplicação das medidas, quando neste início da semana foi inviabilizado o funcionamento de algumas delegacias da região de Mossoró e cidades vizinhas.

• Não cabe ao sindicato ou à categoria estabelecer a estratégia para cumprir o que foi acordado, mas sim cobrar e fiscalizar. O Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso.

• Porém, enfatizemos: o Estado só adota medidas com impactos negativos neste momento por negar-se a convocar os 509 policiais civis aprovados e já qualificados para suas funções, jogando a opinião pública contra os policiais civis.

• Essa necessidade de convocação se faz ainda mais presente se for observado que deve ocorrer o afastamento, em função da aposentadoria, de aproximadamente 400 policiais civis, o que representa perda de cerca de 30% do efetivo - o Estado tem pouco mais de 1.300, entre delegados, agentes e escrivães.

• Uma situação mais que complicada, visto que o déficit, sem essa redução prevista, já é estimado em aproximadamente 6 mil. Para se ter noção, o SINPOL levantou, em 2009, que apenas 22,7% dos municípios potiguares têm policiais civis (muitos com apenas um agente), ou seja, 129 das 167 cidades.

• Queremos, contudo, enfatizar que o inconveniente de hoje pode ser comemorado pela sociedade amanhã. Afinal, estes policiais militares serão reintegrados aos seus batalhões, reforçando o trabalho ostensivo, que tem caráter preventivo. O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram exponencialmente. E assim, o Governo deixa de recrutar servidores da capital, reduzindo custos de pagamento de diárias, combustível e manutenção dos veículos.

• Além do mais, foi com a nossa luta que conseguimos retirar os PMs das delegacias da Grande Natal e nem por isso as portas das delegacias foram fechadas, como alardeiam agora alguns delegados do interior. Que fique bem claro: a utilização de policiais militares no exercício da atividade judiciária (investigação dos crimes ocorridos), que cabe à Polícia Civil, fere a legislação brasileira.

• O SINPOL conclama a sociedade a se somar aos agentes e escrivães na cobrança ao Governo da convocação dos concursados. É de conhecimento geral que a reposição dos policiais militares pelos agentes e escrivães civis do quadro existente hoje não será suficiente. Por mais que o Governo obrigue os policiais lotados hoje na região metropolitana de Natal a irem para o interior, estes ainda não conseguirão suprir a necessidade posta. 

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