Servidores comemoram aprovação do Estatuto do ITEP

 Os servidores do ITEP lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (31), e acompanharam de perto a votação e aprovação do projeto que cria o Estatuto do ITEP e a Lei Orgânica do órgão. Na prática, o projeto regulamenta o funcionamento do Instituto, moraliza e legaliza a situação dos servidores.

O Estatuto do ITEP vinha sendo pleiteado pelos servidores, sob o comando do SINPOL-RN, há nove anos. Várias meses de negociações foram montadas, bem como equipes para estudos técnicos. Em 2013, uma minuta ficou pronta para ser enviada à Assembleia Legislativa, mas a então governadora Rosalba Ciarlini não a enviou.

Foi então que Robinson Faria, ainda quando era pré-candidato, assumiu o compromisso de enviar a minuta tão logo assumisse o Governo caso ganhasse as eleições. Apesar disso, a minuta de 2013 não foi aceita pelo governo Robinson e, então, passou a um impasse, pois pela proposta apresentada em 2015, a maioria dos servidores não seriam contemplados pelo Estatuto.

"O SINPOL-RN e a categoria não aceitaram, chegando a realizar uma paralisação e vários atos públicos. Agora em 2016, após novas negociações, foi criada uma comissão para elaboração de uma nova minuta que contemplasse os pleitos dos servidores. Já em abril, o vice-governador Fábio Dantas assumiu a dianteira dos trabalhos e então chegou-se a um consenso entre o Governo e o Sindicato representante dos servidores do ITEP", explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

A partir daí, a minuta foi finalizada e enviada à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30). Já na sessão desta terça-feira, os deputados estaduais líderes dos partidos se reuniram e chegaram ao entendimento de dar celeridade aos trâmites do Estatuto do ITEP. Aproveitando uma reunião conjunta das comissões da AL, que aconteceu durante a manhã, a matéria foi analisada e, de acordo com o deputado Disson, constatou-se que não havia nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade, dando parecer favorável.

A matéria foi a votação no plenário e recebeu todos os votos dos presentes favoráveis. Também foi votada uma emenda ao projeto, garantindo aos servidores cedidos ao ITEP com mais de três anos de trabalho no Instituto que eles sejam incluídos em um dos quadros criados.

As aprovações do projeto e da emenda foram festejadas pelos servidores, que em meio a lágrimas, agradeceram aos deputados e gritaram "ITEP unido, jamais será vencido".

"Foi um momento muito emocionante para todos nós. Foi uma luta muito difícil, que passou por três governos diferentes, totalizando mais de nove anos. Esses servidores, que trabalham em um órgão tão esquecido pelos governantes ao longo dos anos, com condições degradantes e altamente insalubres, não aguentavam mais passar por humilhação. No entanto, em nenhum momento eles desistiram e lutaram incansavelmente para ver o sonho do Estatuto concretizado. Hoje, esta terça-feira, dia 31 de maio de 2016, foi o grande dia da vitória. Todos estão de parabéns e são merecedores", completa Renata Pimenta, diretora Jurídica do SINPOL-RN.

Com a aprovação do Estatuto na Assembleia Legislativa, o governador em exercício Fábio Dantas pretende sancionar a lei ainda nesta terça-feira.