Polícia Civil e MP fiscalizam venda de gás de cozinha no Médio Oeste

Policiais da Delegacia de Policia Civil de Apodi deflagraram, durante esta quarta-feira (29) e quinta-feira (1º), uma Operação para fiscalizar a comercialização do gás de cozinha (GLP) nos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo todos no Médio Oeste.

O delegado Renato Oliveira juntamente com seus policiais percorreram diversos estabelecimentos comérciais de Apodi e Felipe Guerra, verificando estabelecimentos comerciais que vendiam os botijões sem licença dos órgãos competentes, e também as condições de armazenamento destes materiais.

Somente em Felipe Guerra foram presos comerciantes que estavam vendendo o gás de cozinha sem autorização, bem como foram apreendidos vários botijões. Os comerciantes presos prestaram esclarecimentos sobre a venda dos botijões e logo foram liberados para responder o processo em liberdade.

De acordo com o delegado Renato Oliveira da Silva, esse trabalho faz parte de um plano de ações montadas pelo Ministério Público da Comarca de Apodi para garantir que a população não seja lesada. “Essas ações pretendem fiscalizar várias aspectos comerciais em nos municípios encravados na área de abrangência da Comarca e Delegacia de Policia Civil de Apodi” comentou o delegado que já fez duas grandes operações na região de combate as drogas e agiotagem.

Em Apodi, os policiais visitaram 25 pontos de vendas de comercialização de gás de cozinha e todos os comerciantes mostraram as autoridades que estavam autorizados pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para comercializar o produto.

Recentemente, os comerciantes de Apodi assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual da Comarca do Apodi, através do promotor Claudio Linhares, para garantir adequação à portaria nº 297, de 18 de novembro de 2003, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O comerciante ao se cadastrar junto à ANP toma ciência das exigências legais sobre o correto manuseio dos botijões e sobre a segurança das instalações para seu armazenamento, com o intuito de não expor a população a risco que pode ser evitado. Com a assinatura do TAC essas condições são garantidas.

Pelo acordo, o comerciante se compromete a providenciar em até 60 dias o projeto de proteção contra incêndio e promover as alterações eventualmente necessárias em seu estabelecimento comercial e no lugar onde deposita o estoque dos botijões de gás a fim de adequá-los às normas de proteção estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros que habilita a o empreendimento a atividade de revenda de Gás.

Para comercializar o gás de cozinha, o proprietário do estabelecimento comercial necessita estar legalizado como um revendedor autorizado. Este tipo de autorização é emitido de acordo com as normas e procedimentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros.

RISCOS – O delegado Renato Oliveira informou sobre a possibilidade de acidentes por conta do acondicionamento de forma irregular. “Um dos riscos está na conservação do botijão. Um desses cuidados é de armazenar o botijão ao ar livre pode colocar em risco um grupo de pessoas que vivem próximas ao comércio. Um exemplo disso, é que caso ocorra um incêndio, os estragos atingiriam não só os moradores da própria residência como também os vizinhos”, finalizou o bacharel.

Todo o material recolhido foi transportado em um caminhão para um deposito no Destacamento da Policia Militar de Felipe Guerra. Em casos de autuação, a detenção para quem descumpre a Lei é de 1 a 5 anos de reclusão. 

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