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Natal, Rio Grande do Norte, 11 de Dezembro de 2017

Pagamento indefinido, contas de servidores atrasadas

Servidores mudam datas de vencimentos de contas, mas não adianta com atrasos cada vez mais longos

Glaucia Paiva   05/08/2016 às 05h48   -  Atualizada em 04/09/2017 às 06h17

Foto: Divulgação
Servidores do RN não sabem quando recebem a cada mês, o que dificulta planejamento de despesas familiar

 Os servidores do Estado do Rio Grande do Norte vêm amargando dias difíceis nos últimos meses. Isso por que o Estado já vem atrasando o pagamento dos servidores de forma recorrente, alegando a diminuição de receita nos cofres públicos da Administração Pública.

Inicialmente atrasando cinco dias, o Governo deu um gigantesco passo no atraso dos salários dos servidores que termina agora no dia 12, ficando ainda pior para os pensionistas que só recebem no dia 20.

Para o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Antônio Álvares da Silva, o salário "não é apenas o meio de subsistência do trabalhador, mas o sustento da vida social". Com caráter alimentício, o salário deveria ter proteção do Estado, mas parece que não do Estado do Rio Grande do Norte, que insiste em contrariar não apenas a Constituição Estadual mas também a Federal.

Para o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Delgado Godinho, "o caráter alimentar do salário deriva do papel socioeconômico que a parcela cumpre, sob a ótica do trabalhador. O salário atende, regra geral, a um universo de necessidade pessoais e essenciais do indivíduo e de sua família", e continua: "a ordem jurídica não distingue entre níveis de valor salarial para caracterizar a verba como de natureza alimentícia".

Além do mais, atrasando o salário dos servidores, o Governo também afeta uma das principais áreas de geração de receitas, que é a própria economia do Estado. Ora, se o salário dos servidores atrasa, estes irão diminuir em realizar despesas haja vista não terem a certeza do recebimento da verba alimentícia, sem falar no pagamento de impostos como IPVA, IPTU, etc.

Parece, assim, que o Governo dá um passo na contramão para melhorar a economia e as finanças do Estado. Enquanto isso, os servidores seguem atrasando suas contas e muitas das vezes pagando juros, dificultando, inclusive, sua própria subsistência.

Tópicos: pagamento
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