Maioridade Penal: o Brasil precisa mudar

O assunto mais comentado tem sido a Maioridade Penal no Brasil, mas primeiro é necessário entender o que é realmente a maioridade. O termo é utilizado para se referir, exatamente, a responsabilidade criminal que se passa a ter com determinada idade. Momento em que passo a ser responsável criminalmente pelos atos que pratico.

Não é de hoje que se discute no Brasil a mudança da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, mas a discussão não evolui. Enquanto isso, diversos “brasileirinhos” continuam praticando delitos. Muitos são apreendidos e, em seguida, são entregues aos pais que, não tomam providências. São, num geral, filhos de famílias desestruturadas.

Dias depois estão nas ruas novamente, roubando, furtando e matando. Mas não se assustem, neste país “de meu Deus”, alguns juristas entendem que a expressão: menor infrator, pode vir a discriminar os “pequenos” e, portanto, o certo seria: adolescente em conflito com a lei.

Ora, descriminar quem mesmo? Os menores que matam cruelmente, que queimam uma dentista viva, como fizeram há poucos dias no estado de São Paulo, e depois de tanta maldade devem ser chamados de adolescentes em conflito com a lei? Onde vamos chegar? Ou será que já chegamos?

Em alguns países, como exemplo, em Portugal, a maioridade penal ocorre aos 16 anos, na França, aos 13 anos, em alguns países, da Ásia, Oceania e África a maioridade penal começa aos sete anos. Porém, não se pode “tapar o sol com a peneira” enquanto o Brasil está na esfera da discussão, todos os dias, pessoas estão sendo assaltadas ou mortas pelos adolescentes em conflito com a lei.