MP recomenda que PM coíba uso de som alto

O combate a poluição sonora e os excessos cometidos, principalmente, no interior do Estado, foi motivo de uma recomendação do Ministério Público publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). O MP, através do promotor Flávio Nunes da Silva, pede que a Polícia Militar coíba de maneira eficaz os abusos cometidos nas cidades de São João do Sabugi e Ipueira.

Para a recomendação, o promotor leva em consideração que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o Código Nacional de Trânsito que considera infração de trânsito manter no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran, podendo acarretar a retenção do veículo e aplicação de multa.

Pela Lei Estadual nº 6.621/94, o padrão de ruído sonoro deve ser de, no máximo, 55 decibéis durante a noite, e 65 decibéis durante a manhã. Valores acima destes representa poluição sonora. Isso pode levar o responsável a responder por contravenção da perturbação do sossego alheio e o próprio crime de poluição sonora.

Na sua recomendação, o promotor Flávio Nunes da Silva pediu que: “a Polícia Militar de São José do Sabugi e Ipueira atue em flagrante delito ou lavre Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra aquelas pessoas que estiverem praticando as infrações acima citadas, bem como contra os proprietários dos bares e lanchonetes que estiverem agindo em coautoria com eles”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os donos de bares que não permitem esse tipo de prática devem acionar a Polícia Militar logo que algum infrator tente cometer o crime. “O descumprimento da presente recomendação implicará na tomada pelo MP das medidas legais cabíveis”, completou o promotor Flávio Nunes. 

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