Natal, Rio Grande do Norte, 26 de Abril de 2024
Thyago Macedo 10/05/2016 às 10h45 - Atualizada em 31/08/2017 às 08h28
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar um ato do governador Robinson Faria que teria publicado decretos com efeito retroativo, elevando "consideravelmente o valor até então pago – de aproximadamente R$ 11 mil para R$ 33.823,00" de salários a ex-governadores.
A abertura de procedimento investigatório foi autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que publicou decreto no Diário Oficial desta terça-feira (10). Rinaldo se baseou em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A representação noticiou que Robinson Faria teria regulamentado, através de decretos, o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino.
Para o Ministério Público, esses atos podem configurar improbidade administrativa e, por isso, precisam ser apurados.