Fórum de Segurança discorda da quantidade de vagas e nível exigido para concurso da PM

O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte - entidade que reúne representantes de associações e sindicatos da segurança pública - não concorda com o formato apresentado pelo Governo do Estado para concurso da Polícia Militar. Na avaliação do FOSEG, a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido não estão de acordo com a realidade atual.

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social confirmou que o edital do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio. A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A Sesed explicou que, em razão da urgência em se aumentar o efetivo da PM, o jeito mais rápido de ampliar o quadro é realizar um concurso com nível médio. Para nível superior o processo é mais demorado porque existe a obrigação de o certame ser aprovado pela Assembleia, o que retarda o processo.

Sobre isso, Eliabe também apresentou uma alternativa diferente. “Quer rapidez, é só convocar os 824 suplentes do concurso público realizado em 2005. Destes, pelo menos 600 têm capacidade de assumir a função”, sugeriu.

Ainda de acordo com o representante do FOSEG, o déficit de efetivo na Polícia Militar do RN é fruto da omissão e da negligência dos sucessivos governos nos últimos 15 anos, incluindo o atual. "Nenhum destes gestores teve o devido zelo e compromisso com a segurança da população. Hoje, existe um déficit de 5.792 policiais militares no estado. Como a população do RN é de 3,5 milhões de habitantes, há 1 PM para cada grupo de 456 habitantes. O número razoável seria de 1 policial para 250 habitantes”, ressaltou Eliabe.

“Mas mesmo diante desse déficit, o atual governo não pode querer resolver o problema de maneira irresponsável. Defendemos a realização de concurso de forma planejada, com turmas de no máximo 600 policiais. Do contrário, haverá comprometimento na qualidade da formação, na questão previdenciária, na ascensão funcional (carreira)”, acrescentou o subtenente.

Efetivo
São praças da PM: soldados, cabos, sargentos e subtenente. São oficiais: tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis.

A corporação possui, atualmente, 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 PMs. O ideal, de acordo com a PM, é que o efetivo atual fosse de 13.466 policiais.

Salário
Hoje, o salário de um soldado da PM no RN é de R$ 2.904 ao ser incorporado (nível 1). No caso de um aluno oficial, ele recebe no 1º ano de curso de aspirante a tenente R$ 4.486,68. Caso chegue a coronel, que é a patente mais alta na corporação, o salário a receber é de R$ 18.945,31.

O Fórum
O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte foi criado em 2015 com a missão de promover debates, traçar estratégias, ações e propostas para o aparelhamento e desenvolvimento do setor. É composto pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN), Associação dos Guardas de Trânsito do RN (AGT), Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindguardas-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RN (Sinprf-RN).