Natal, Rio Grande do Norte, 28 de Março de 2024

Deputado quer criar auxílio fardamento para agentes penitenciários do RN

Gustavo Carvalho pede que Governo remeta à Assembleia Legislativa projeto de lei.

   28/03/2013 às 09h28   -  Atualizada em 24/07/2017 às 17h46

Foto: Divulgação

Se depender da luta do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSB), os mais de mil agentes que formam o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte vão passar a receber o auxílio fardamento pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

O agente penitenciário tem complexas atribuições, como manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais, além de escoltas de sentenciados, ronda periódicas, controlar entrada e saídas de pessoas e veículos no sistema prisional do Rio Grande do Norte formado por vários estabelecimentos penitenciários do Estado.

“Estou defendendo ao Governo do Estado que remeta à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituir o “Auxilio Fardamento” para os agentes penitenciários. “Não tenho duvidas de que a matéria terá aprovação unânime na Assembléia Legislativa porque o benefício é justo para a categoria que agora depois do ultimo concurso recebeu mais de 500 novos profissionais, somando-se hoje um contingente de quase 1.000 Agentes Penitenciários.

Atualmente, os mais de mil agentes penitenciários que atuam nos Presídios, Cadeias Públicas e Centros de Detenções Provisórias (CDP) do RN compram a própria farda, coturnos, algemas e armamento para desenvolver suas atividades profissionais.

“Com um fardamento apropriado a presença do agente penitenciário estará devidamente identificada, facilitando a realização dos seus serviços e assim valorizando e prestigiando a categoria”, justificou o parlamentar.

Gustavo Carvalho tem constantemente defendido melhorias para o sistema de segurança do estado como também melhorias de trabalho para os policiais militar, civil, corpo de bombeiro e agentes penitenciários. 

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