Armas e munições apreendidas em inquéritos policiais serão protegidas pela PM

A partir do mês de dezembro a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte será responsável pela guarda e armazenamento das armas e munições apreendidas em inquéritos policiais.

A determinação é do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça e a PMRN, já que o TJ não dispõe de estrutura física em condições de guardar as armas e munições com segurança.

Pelo Termo de Cooperação, a PMRN deverá disponibilizar local específico dentro das Unidades localizadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, quais seja o Quartel do Comando Geral, 2º BPM, 6º BPM e 7º BPM, respectivamente.

O objetivo da celebração do Termo de Cooperação é reduzir os riscos das armas e munições, apreendidas em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais, caírem nas mãos de delinquentes, como ocorrido na Unidade do ITEP em Mossoró onde varias armas foram furtadas.

O Termo de Cooperação Técnica entre a PMRN e o TJRN se estenderá até meados de 2014, conforme cláusula prevista no próprio documento, ficando as armas e munições apreendidas na custódia da Polícia Militar.

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