Aprovação do Estatuto do ITEP é principal anseio dos servidores do órgão

 O Instituto Técnico-Científico de Polícia tem em sua formação dezenas de servidores cedidos e, a bem da verdade, não existe legalmente, tendo em vista que não há uma lei que o regulamente. E é justamente isso que os servidores que lá trabalham buscam ao longo dos últimos anos. Agora, eles renovam a esperança de que o Estatuto do ITEP e a Lei Orgânica sejam finalmente aprovados pelo novo Governo do RN.

Djair Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, destaca que a criação do Estatuto vai “trazer a certidão de nascimento do ITEP e a possibilidade de ampliação dos serviços prestados pelo Instituto, pois só ele irá permitir criar vagas para o serviço técnico”.

O Estatuto do ITEP e a Lei Orgânica são o Marco Normativo do órgão e, entre outras coisas, fará com que o ITEP passe a ter cargos efetivos para que se possa realizar um concurso público. A lei também vai criar setores, que hoje funcionam sem nenhuma legislação, bem como vai criar o regime disciplinar com os direitos e deveres dos servidores.

 

 

Ela também criará, por exemplo, um conselho de disciplina que fará apuração e aplicará punições quando necessário. Outro ponto importante é que o Estatuto irá enquadrar servidores em grupos ocupacionais, respeitando os limites legais e a Constituição.

“Atualmente, o ITEP sofre com a falta de médicos legistas nos plantões noturnos e finais de semana, por exemplo, gerando grande prejuízo para a sociedade e até mesmo para outras categorias, como os policiais civis plantonistas, que têm que realizar uma carga horária excedente enquanto aguardam com presos para realização de corpo delito”, revela Djair.

Nos últimos quatro anos, a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP foram debatidos de maneira incansável e, recentemente, esteve próximo de ser enviado para Assembleia Legislativa para que fosse votado e, em seguida, sancionado. No entanto, o Governo voltou atrás e, agora, afirma que o Estatuto passa por reajustes.

“O que os servidores querem é a valorização do ITEP e a valorização profissional. A partir do momento que o Estatuto for aprovado, tem-se a possibilidade de pensar e planejar outros tipos de melhorias nas condições de trabalho daquele órgão, como modernização e aparelhamento dos laboratórios para que assim se possa avançar também no combate a criminalidade”, disse Djair Oliveira.

 

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