Deputados aprovam urgência em projeto que visa repasse de R$ 20 milhões para presídio

Publicado em 24/05/2016 às 17h10

Foto: João Gilberto / ALRN

 O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 vagas prisionais será votado em regime de urgência pela Casa. Na sessão desta terça-feira (24) os deputados ainda aprovaram para também ser votado em regime de urgência matéria do Executivo que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

“Com a aprovação das matérias de hoje a Casa Legislativa garante regime de urgência constitucional às matérias do Tribunal de Justiça e da questão previdenciária, respeitando o trâmite constitucional da Casa”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na próxima segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.

Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na quarta-feira (1).

Os R$ 20 milhões transferidos do TJRN para o Executivo não tem natureza de empréstimo. Além de possibilitarem a construção de um presídio com capacidade para 600 presos, os recursos vão permitir a instalação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Norte.

Corpo de Bombeiros desencalha filhote de baleia no litoral potiguar

Publicado em 16/05/2016 às 09h21

 Militares do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foram acionados na noite deste domingo (15) para desencalhar um filhote de baleia que se encontrava na Praia de Areia Preta, em Natal. Três salva-vidas da instituição, com apoio de populares, conduziram o animal além das correntezas conseguindo devolver o mamífero ao mar.

Além de resgatar o animal, os guarda vidas também tiveram que controlar a população que queria ajudar sem os cuidados de segurança necessários e corriam o risco de se afogar. O animal media cerca de três metros de comprimento e apresentava ferimentos superficiais na cabeça e na nadadeira esquerda.

PRF vai interditar BR 101 no sentido Parnamirim/Natal durante manifestação

Publicado em 10/05/2016 às 13h17

A Polícia Rodoviária Federal comunica a população natalense que, em virtude das manifestações populares previstas para a tarde desta terça-feira (10), a BR 101 sul no sentido Parnamirim/Natal será interditada temporariamente, no trecho compreendido entre o viaduto do quarto Centenário e o Campus da UFRN.

A interdição se dará no momento em que os manifestantes, provenientes da Av. Salgado Filho, chegarem à rodovia. A estimativa é que o bloqueio aconteça a partir das 18h e que perdure por aproximadamente uma hora.

Portanto, a PRF sugere a quem estiver em deslocamento, durante esse horário, no sentido zona sul/centro, a fazer uso de vias alternativas tais como: prolongamento da Av. Prudente de Morais, Av. da Integração, Av. Ayrton Senna e Av. Roberto Freire via anel do Campus da UFRN.

A PRF e os demais órgãos de segurança estarão acompanhando a marcha com o intuito de garantir a tranquilidade de todos e uma maior fluidez ao trânsito.

Governador Robinson é investigado pelo MP por elevar salários de ex-governadores

Publicado em 10/05/2016 às 10h45

Foto: Thyago Macedo

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar um ato do governador Robinson Faria que teria publicado decretos com efeito retroativo, elevando "consideravelmente o valor até então pago – de aproximadamente R$ 11 mil para R$ 33.823,00" de salários a ex-governadores.

A abertura de procedimento investigatório foi autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que publicou decreto no Diário Oficial desta terça-feira (10). Rinaldo se baseou em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

A representação noticiou que Robinson Faria teria regulamentado, através de decretos, o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino.

Para o Ministério Público, esses atos podem configurar improbidade administrativa e, por isso, precisam ser apurados.

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