Por dentro da PM
Por Glaucia Paiva
Publicada: 18/08/2014 às 19h45

Descontrole financeiro do Governo afeta contas de Policiais Militares

Uma das vantagens do serviço público que atrai cada vez mais os interessados em ingressar nos cargos públicos é a estabilidade financeira. No entanto, no Estado do Rio Grande do Norte essa estabilidade financeira já não é mais uma realidade para os servidores públicos que a cada mês vê seus direitos sendo cerceados por Decretos Governamentais.

Os policiais militares, por exemplo, vem sentindo na pele e no bolso o descontrole financeiro e os ditos Decretos, sempre com prazos indeterminados, emitidos pela Chefe do Executivo. São promoções que não são pagas, mudanças de nível, Diárias Operacionais, férias, e, agora, o décimo terceiro salário.

Bem verdade que o Governo do Estado tem até o dia 20 de dezembro para realizar o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos, mas lembro que, como em um contrato, quando reitaradamente há o cumprimento de uma obrigação, como no caso da antecipação do 13º há anos, e com a falta da divulgação do calendário de pagamento pelo Governo, este teria a obrigação de realizar o pagamento conforme já vinha sendo praticado em anos anteriores, uma vez que gerou a expectativa pelo servidor público em seu cumprimento.

Outra questão relevante foi a sustação do pagamento das férias em agosto de 2013 pelo período de 90 dias, que na verdade perdurou por seis meses, desestabilizando as contas financeiras de cerca de 70% dos policiais militares do Estado. Soma-se a isso, a falta de pagamento das diárias operacionais, da mudança dos níveis remuneratórios e as promoções, todos sem estar sendo pagos devidamente.

São todos esses fatores somados a outros que vem desestabilizando os polciiais militares endividando-os cada vez mais. "Estamos voltando ao passado quando ninguém queria vender aos PM's com medo de calote", disse um policial.

Em conversa informal com um policial, o mesmo já admitiu não saber mais o que fazer para equilibrar suas finanças, uma vez que ainda sofre com o atraso do pagamento das férias desde o ano passado.

"Tive que sacar o cheque especial pois contava com as férias. Elas não foram pagas. No início do ano, ainda devendo ao cheque especial, adiantei o décimo, que também não foi pago. Sacrifiquei minhas folgas para trabalhar na Copa por diárias operacionais e, finalmente, equilibrar as finanças, mas também não foram pagas", desabafou o PM.

Outro ponto de destaque do descontrole do Estado, é a questão dos inativos e pensionistas da Polícia Militar, os quais a todo mês vem sendo preteridos e tem seu pagamento retido em média de dez dias, dificultando a vida dos que já possuem uma idade já avançada e com a saúde comprometida e que necessitam comprar medicamentos.

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Publicada: 22/07/2014 às 11h02

Governo já se apropria indevidamente de mais de R$ 500 mil por diferença de níveis da turma de PM's de 2004

Não é de hoje a notícia de que o Governo do Estado não vem cumprindo com suas obrigações pecuniárias junto aos servidores. Na Polícia Militar, por exemplo, PM's tem seus salários desatualizados mesmo após ocorrência de promoções como também de mudança de nível.

São vários meses, até anos, que os policiais, mesmo sendo promovidos, ainda continuam a receber o salário da graduação e posto anterior à promoção. Centenas de PM's encontram-se nessa situação, tendo suas diferenças salariais apropriados indevidamente pelo Estado, apenas observando sua remuneração ficarem com os temidos "restos a pagar".

O mesmo vem ocorrendo com a diferença de níveis dos PM's, os quais possuem uma progressão salarial a cada 3 anos (triênio). No entanto, esse mesmo direito concedido pelo atual Governo na implantação do subsídio, está sendo cerceado. Milhares de policiais já fizeram jus a progressão trienal, mas o Governo apenas ignora e se apropria indevidamente de uma parcela do salário do servidor policial militar.

O blog fez uma rápida análise e constatou que somente dos policiais militares pertencentes à turma de soldados de 2004, o Governo já se apropriou indevidamente de mais de R$ 500 mil. Isso por que a parcela devida por mês a cada PM da turma de 2004 é de R$ 70,02. Diferença mínima, mas ao analisá-la no todo, em oito meses (período que os PM's fazem jus) o Estado já se apropriou de R$ 560,16 de cada Soldado da turma de 2004, totalizando a apropriação indevida em R$ 504.144,00. Ressalte-se que esse valor se refere apenas aos PM's da turma de Soldados do ano de 2004, ou seja, um total de cerca de 900 PM's.

Muitos policiais já ingressaram na Justiça para terem seu salário devido pago pelo Estado, outros continuam a esperar a boa vontade e a consciência dos gestores em honrarem suas dívidas. Afinal, uma das transgressões militares pelas quais o PM pode ser punido é a assunção de dívida superior às suas expectativas salariais. Dessa forma, nada mais justo que isso também seja refletido na gestão pública. 

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Publicada: 26/05/2014 às 23h10

Governo promete 32% de reajuste a PM's do RN até primeiro semestre de 2016

Após indicativo de paralisação realizado pelos policiais e bombeiros militares do RN, o Governo do Estado se reuniu com os presidentes das entidades representativas dos Oficiais e Praças da PM e CBM para negociar reajuste salarial.

Os militares cobravam um reajuste de 56% sobre o subsídio recebido em decorrência da inflação, mas o Governo do Estado oferecera apenas 12%, ficando bem abaixo do esperado. Após mais de 3 horas de negociação, o Governo sugeriu o reajuste de 32% divididos em quatro parcelas, entrando em vigor já em setembro deste ano.

O reajuste seria gradual, onde já no mês de setembro deste ano ocorreria um reajuste de 6%, em março de 2015 mais 8%, em setembro de 2015 subiria mais 9% e, finalmente, em março de 2016 mais 9% de reajuste somando os 32% prometidos pelo Governo.

Com o reajuste, o Soldado PM receberá em setembro, em início de carreira, o salário de R$ 2,3 mil e o Coronel PM receberá R$ 11,6 mil. Ao final, em março de 2016, o Soldado receberá R$ 2,9 mil (nível I) e o Coronel fará jus a remuneração de R$ 14,5 mil (nível I).

As associações consideraram favorável o reajuste, uma vez que com a sanção da Lei de Promoções de Praças, os policiais e bombeiros militares do RN poderão progredir tanto profissionalmente como na questão salarial. 

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Publicada: 25/05/2014 às 21h24

Oficiais se juntam a Praças em acampamento para negociar reposição do subsídio e podem paralisar atividades

Oficiais decidem juntar-se a Praças da PM em acampamento

Em assembleia geral realizada na noite deste domingo, 25, os Oficiais da Polícia Militar do RN resolveram por se juntar aos Praças no acampamento montado em frente a Governadoria para, juntos, reivindicarem uma reposição salarial de 3 anos.

Os Oficiais irão se concentrar nessa segunda-feira (26) a partir das 14h30min em frente ao Posto de Abastecimento do Estado, localizado à margem da BR-101, e de lá partirão para o acampamento montado em frente a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

Após a união, os presidentes das associações dos Oficiais e Praças dos policiais e bombeiros militares irão participar de uma reunião marcada para às 16 horas com a equipe econômica do Governo e o Chefe do Gabinete Civil, onde tratarão sobre a reposição salarial.

Os militares do RN reivindicam 56% de reposição salarial decorrente da inflação e do congelamento da remuneração nos últimos 3 anos. "Estamos com o salário congelado há 3 anos e vendo, a cada mês, nosso poder aquisitivo decrescer", desabafou um policial militar.

Caso o Governo não resolva a reivindicação da reposição salarial, os Oficiais decidiram, ainda, a apoiar a paralisação marcada para a próxima terça-feira (27).

Na última paralisação ocorrida no dia 22 de abril, os Oficiais se juntaram aos Praças Militares do RN, demonstrando a união da categoria pela valorização dos militares estaduais.

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